O presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, diz que a Nave Multiusos Caixa UA, inaugurada em maio de 2024, é um equipamento ilegal mas a Universidade de Aveiro nega. «Refuta perentoriamente a afirmação falsa do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, proferida durante a sessão pública da Assembleia Municipal de 17 de junho de 2025, acerca da “ilegalidade” da Nave Multiusos Caixa UA», diz em comunicado. A legalidade da empreitada «foi validada através de visto prévio do Tribunal de Contas», segundo a UA.
Ribau Esteves fundamentou a afirmação considerando que «todas as estruturas destinadas à prática desportiva carecem obrigatoriamente de parecer do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). Esta afirmação é falsa porque segundo a legislação «a intervenção do IPDJ se aplica exclusivamente às “instalações desportivas especializadas e especiais para o espetáculo desportivo (…) excecionam-se explicitamente as “instalações desportivas integradas em estabelecimentos de ensino público”- Logo, manifestamente, a Nave Multiusos Caixa UA, integrada num estabelecimento de ensino superior e ainda para mais tendo caráter multiusos, não está sujeita à obrigatoriedade de licenciamento por parte do IPDJ».
O comunicado da UA acrescenta que «afirmar o contrário revela indiferença pela verdade ou total ignorância acerca da lei aplicável, ainda para mais no contexto de uma sessão pública e publicamente transmitida de um órgão de governo municipal» e considera «inaceitável, por falsa, a afirmação de que a Nave da Universidade constitui um “mau exemplo” ou que está fora da legalidade». Lembra ainda que Ribau Esteves «esteve presente na cerimónia de inauguração, realizada em maio de 2024, que contou com a presença do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, numa demonstração clara do reconhecimento institucional da importância deste equipamento para o concelho e para a região».
A UA justifica a construção da Nave: «surge em resposta às necessidades da comunidade académica e face à inexistência de equipamentos comparáveis no município (inexistência que ainda hoje se verifica, em contraste com outras capitais de distrito)».
