Quarta-feira, 16 Julho 2025
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Tribunal condena Câmara a pagar 4,1 milhões

A Câmara de Vagos presidida por Rui Cruz, já foi informada de que terá de pagar uma indemnização no valor de 4,1 milhões de euros à Riavagos, noticia o Diário de Aveiro.

«Depois de em 2004 ter recorrido ao Tribunal Constitucional, no sentido de ser apreciada a inconstitucionalidade das normas, face a divergências do acórdão do Supremo, que julgou improcedente as nulidades arguidas, a Câmara de Vagos acaba de ver o processo Riavagos transitar em julgado.
Um duro revés para o Executivo vaguense, que entretanto já recebeu uma carta do mandatário daquela empresa, a solicitar o pagamento de cerca de 4,1 milhões de euros. A Câmara vai ser agora notificada pelo Tribunal e deverá, na próxima reunião, tomar uma deliberação sobre o caso. Que passará, segundo Rui Cruz, pela entrega de bens à Riavagos».

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