O presidente da Câmara de Aveiro responde à declaração de voto dos vereadores do PSD, que votaram contra o Relatório de Actividades e Conta de Gerência de 2002, no qual os 3 consideram negativa a baixa taxa de execução municipal, em relação ao orçamentado, além de chamarem a atenção para as dívidas crescentes aos fornecedores.
Os vereadores consideraram ainda que é necessária uma “gestão mais rigorosa”.
A resposta de Alberto Souto à declaração de voto dos vereadores do PSD é um comentário de 10 pontos, que é publicado na íntegra:
“A propósito das declarações de voto dos vereadores do PSD num Órgão de Comunicação Social Regional de Aveiro, do passado dia 17 de Abril de 2003, foi publicada a declaração de voto subscrita pelos vereadores do PSD na Câmara Municipal de Aveiro relativa ao Relatório de Actividades e Conta de Gerência do ano de 2002.
Durante o ano de 2002, as deliberações camarárias foram quase todas aprovadas por consenso, excepto em meia dúzia de casos, creio que neutros do ponto de vista financeiro. E não deixa de ser estranho que os representantes do PSD votem agora contra o relatório do ano, sendo certo que nenhuma irregularidade ou omissão substantiva alegaram.
A postura individual de cada um no executivo tem sido pautada por grande sentido de responsabilidade e clara distinção entre os interesses partidários e os interesses do Município.
Aquela declaração e a respectiva publica ão são, porém, actos de natureza político-partidária de oposição, compreensíveis e legítimos; impõe-se, por isso, um comentário do mesmo cariz, que contradiga os argumentos, para que todos avaliem a respectiva consistência. Fica, pois, a minha declaração de voto.
Assim: 1º Muito mais importante do que a taxa de execução orçamental – que só releva para a estatística – é a taxa de investimento real. Mais importante para o futuro de Aveiro, não é termos um orçamento de 5 milhões, 100% executado, é conseguirmos executar 10 milhões, ainda que isso corresponda apenas a 50%. O futuro não se constrói com estatísticas, constrói-se com o investimento real. E, esse, aumentou significativamente: nos últimos cinco anos, cerca de 100%.
Em 2002, Aveiro bateu o recorde da sua história e ultrapassou os doze milhões de contos de despesa pública realmente efectuada. É isso que custa a alguns políticos, que não aos Srs. Vereadores: Aveiro continua a desenvolver-se a um ritmo nunca visto.
2º A prática de orçamentos sobre-avaliados que nos é criticada tem-se revelado, pois, benéfica para o desenvolvimento de Aveiro. Demagogia é sustentar o contr rio, como o provam os números.
Demagogia não é, como o fez o executivo, advertidamente, maximizar as possibilidades de receita e de despesa, em nome da captação de investimentos para Aveiro, que, de outro modo ficariam coarctados; demagogia é, sim, ignorar o aumento real do investimento.
3º Demagógica é a referência a “2100 documentos de dívidas e facturas cujo valor, pasme-se vai de 3€ aos 573 249 mil €”. Alguém acredita que a Câmara não tenha 3 € para pagar essa relevantíssima dívida ? E porque não lembrar – em vez dos 2100 documentos – (que em nome do rigor e da transparência se apresentam) os milhares de facturas que foram pagas em 2002 ? Sublinhando: em 2002, a Câmara pagou mais do que em qualquer outro período da sua história !
4º A Câmara gostaria de não dever nada a ninguém e, em especial, às Juntas, às IPSS, e às Associações desportivas e culturais. Mas o Governo do PSD, liberta-se das suas responsabilidades e transfere-nos competências sem os correspondentes meios financeiros, reduziu as nossas receitas próprias, anulou contratos programa, impediu o recurso ao crédito, e ficou-nos a dever verbas já aprovadas e com obra realizada. Mesmo assim, em 2002, a Câmara transferiu para aquelas entidades um montante que foi superior ao transferido em 2000, quando a conjuntura era de crescimento…
5º A Câmara de Aveiro deve à ACASA, como devem igualmente à ACASA várias outras Câmaras do PSD. Acontece que o peso maior dos funcionários da autarquia de Aveiro torna o nosso débito significativo. O que nos deve unir é uma reflexão em torno do modelo da ACASA e não servirmo-nos dela como arma de arremesso político. Isso é que choca um bocadinho. E choca mais a afirmação, que pode induzir em erro, de que retivemos indevidamente verbas da ADSE no valor de 170 mil €. Todas as verbas retidas aos funcionários nos termos da lei são imediatamente pagas à ADSE. O débito em causa não deve ser confundido.
6º A ideia de enviar o célebre “cobrador de fraque” ao Governo, cobrar as dívidas deste às autarquias não me parece muito dignificante.
7º Srs. Vereadores do PSD, quando as autarquias estão com dívidas para pagar seria bom que o Governo do PSD não cortasse mais as receitas.
8º O que me leva a responder não é “ser contra” os Srs. Vereadores – que, ali s, muito prezo e admiro – mas, sim, a “obrigação de zelar pelo bom nome da CMA“ que V. Excas, com esta declaração de voto “não estão a conseguir preservar”.
9º A Câmara de Aveiro está nua ? Não, não está, tem ainda muita roupinha. L que desperte alguns apetites, mesmo com roupa, isso compreendemos. É uma Câmara sedutora.
10º Enfim, se deduzir ao montante da dívida corrente, o crédito que a Autarquia tem sobre o Estado, o passivo cifra-se em 18 milhões de euros, o que, incluída a nova abordagem contabilística decorrente do POCAL e a conclusão e factura ão de muitas obras importantes revela uma situação que permite encarar o futuro com esperança.
Esperemos todos que as novas regras da sisa e da contribuição autárquica não venham de novo cortar mais as receitas das autarquias em pleno exercício de 2003. Tenho a certeza de que os Srs.Vereadores do PSD, nesse momento, censurarão o Governo do PSD – como faz o Sr. Presidente da Associação de Municípios, o Dr. Fernando Ruas , – em defesa dos interesses de Aveiro e saberão distinguir estes, dos interesses partidários da conjuntura.”
Aveiro, Abril de 2003
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro
Alberto Souto de Miranda
