A Câmara de Aveiro votou, esta quarta-feira, contra o Relatório de Actividade e Contas de 2004, esta quarta-feira, em reunião da assembleia geral de accionistas, empurra para a demissão o presidente do Conselho de Administração, Fernandes Thomaz, e lembra que “foi contratado na sequência de uma “golpada” partidária do PSD, – censurada pelo CDS/PP, pelo PCP e pelo PS – cuja impugnação ainda está pendente nos tribunais”.
Num comunicado distribuído pela Câmara de Aveiro aos meios de comunicação, assinado por Alberto Souto, são dedicados 10 pontos ao assunto.
Alberto Souto e Fernandes Thomaz tem mantido um conflito a partir da recusa da assinatura do contrato da autarquia com a SIMRIA para recolha de efluentes. As duas partes trocam responsabilidades quanto à falta de uma solução.
Comunicado
«A propósito de públicas declarações que têm vindo a surgir na comunicação social sobre a SIMRIA e a Câmara de Aveiro, o Sr. Administrador da SIMRIA, Sr. Eng. Manuel Fernandes Thomaz prestou declarações ao Diário de Aveiro, que importa comentar.
1- Em primeiro lugar, é de lamentar que o Sr. Eng. Fernandes Thomaz tenha perdido a boa educação e interpele em tom descortês o Presidente da Câmara de Aveiro sobre a sua não comparência a uma Assembleia Geral de 2004. Convém recordar que não é o Presidente da Câmara de Aveiro – principal Município accionista da empresa – que tem de lhe dar satisfação alguma pela falta a uma reunião; pelo contrário, é o senhor administrador contratado, que tem de prestar contas aos accionistas pelo seu trabalho e pelas faltas de eficácia de gestão naquilo que é essencial.
2- Em segundo lugar, é lamentável que o Sr. Administrador da SIMRIA venha publicamente tentar distorcer o sentido e o contexto da carta que lhe enderecei em 30 de Abril de 2004, para, assim, procurar desresponsabilizar-se da inépcia que revelou em resolver o problema que a SIMRIA tem com a Câmara de Aveiro. Com esta atitude tenta alijar responsabilidades que são objectivamente suas. Um bom gestor não apresenta desculpas, apresenta resultados.
3- A verdade não é, evidentemente, que eu tenha impedido que o Sr. Administrador resolvesse a questão. A verdade é que, passados muitos meses sem que a Administração da SIMRIA a conseguisse resolver, o Sr. Ministro do Ambiente me disse que iria, ele mesmo, tentar resolveu o assunto; infelizmente, o Ministro em causa era o Sr. Ministro Theias e tudo ficou como estava. O Eng.. Fernandes Thomaz sabe que assim foi e deturpa a realidade para dissimular o resultado nulo que obteve. A cópia da carta está em arquivo, para os devidos efeitos, se for necessário recordá-la.
4- Em terceiro lugar, o Sr. Administrador não deve estranhar que as questões essenciais da SIMRIA sejam abordadas na praça pública. Trata-se de uma empresa de capitais totalmente públicos. Em todo o caso, não fui eu, em caso algum, que tomou a iniciativa de comentar nos jornais a inépcia da SIMRIA nesta questão. Reagi apenas aos comentários malévolos que foram sendo feitos por terceiros, como agora sou forçado a reagir aos seus.
5- Em quarto lugar, importa lembrar que tem havido uma gestão partidária da SIMRIA em relação à Câmara de Aveiro, desde que o PSD chegou ao poder na empresa, em 2003. Talvez as pessoas já não se recordem que o Sr. Administrador foi contratado na sequência de uma “golpada” partidária do PSD, – censurada pelo CDS/PP, pelo PCP e pelo PS – cuja impugnação ainda está pendente nos tribunais; talvez as pessoas já não se recordem que essa “golpada” fez com que o Município de Aveiro não tivesse um único representante no Conselho de Administração. Talvez as pessoas devam saber que essa irresponsável partidarização da SIMRIA, deixou de fora da Administração o Município de Aveiro, que é detentor de quase um terço do capital de todos os Municípios e no qual se geram cerca de 50% dos efluentes necessários para que o sistema funcione.
6- Qualquer gestor criterioso não aceitaria ser contratado nestas circunstâncias, atentatórias dos direitos das minorias, mas, sobretudo, atentatórias da mais elementar ponderação da importância relativa do Município de Aveiro no funcionamento da empresa e na sua sustentabilidade financeira.
7- Mas contratado que ficou – apesar de todos os seus actos ainda poderem vir a ser anulados se o tribunal nos vier a dar razão – o mais grave é que, passados dois anos, o problema com a Câmara de Aveiro está exactamente na mesma . E por isso, das duas uma: ou o Sr. Administrador não teve capacidade para demonstrar à tutela, a simplicidade com que ele se pode resolver e a importância crucial que a sua solução tem para o funcionamento da SIMRIA – e isso indicia a sua inaptidão para o lugar que ocupa – ou transigiu com critérios de natureza partidária que a bloquearam – e, então, foi conivente com eles. No primeiro caso, geriu mal, no segundo, geriu partidariamente e mal. Um e outro, não o recomendam para continuar à frente da empresa.
8- Votamos contra o Relatório de Actividade e Contas de 2004 hoje apresentado por três razões: (1) porque integra os valores ilegitimamente facturados à Câmara de Aveiro, estando a Administração ciente de que o não devia fazer; as contas são, pois, fantasiosas e foi preciso que o Revisor Oficial de Contas chamasse atenção para esse facto; (2) a Administração não promoveu atempadamente a revisão do estudo económico da SIMRIA, totalmente desfasado da realidade actual (3) A Administração não tem cumprido o contrato de Concessão que celebrou com o Estado. .São faltas de gestão, todas elas muito graves para a SIMRIA.
9- Toda a gente sabe que o problema com a Câmara de Aveiro só não está resolvido porque o Governo do PSD não o quis resolver. Preferiu tentar denegrir a imagem da Câmara de Aveiro, em detrimento da revisão do estudo económico subjacente ao projecto da SIMRIA, sendo certo que a referida revisão pode evitar um aumento imediato de tarifas de saneamento da ordem dos 300% e vir a beneficiar todos os Municípios, que reconheceram, unanimemente, o custo muito gravoso das tarifas.
10- Finalmente, Sr. Administrador, o Senhor permitiu-se, nas suas deselegantes declarações, insinuar que eu não teria coragem para ir à Assembleia Geral de accionistas fazer a apreciação da actuação da Administração. Conhece-me muito mal. Estive lá, disse-lhe, cara a cara, o que pensava da sua gestão e expliquei tudo a todos. Quanto à minha coragem fica, pois, o senhor Administrador esclarecido. Quanto à sua coragem vamos agora todos avaliar: vai-se demitir já – uma vez que desapareceu o critério de confiança política que determinou a sua contratação – ou vai ter a “coragem” de ficar à espera do fim do mandato ou da indemnização a que tiver direito ? Depois disso tornaremos a falar de coragem. Da minha, para defender os interesses de Aveiro, mesmo quando sobre isto afrontei o Governo do Sr. Eng. António Guterres, e da sua – que nem os da empresa soube defender e, assim, prejudicou Aveiro e o Estado, perante uma tutela politicamente incapaz, que os portugueses mandaram para casa. Se eu estivesse no seu lugar, demitia-me já. Ficamos, então, à espera de saber qual é a sua coragem».
