“Espera-se, então, que o Sr. Presidente da CPC do PSD local Ulisses Pereira) tenha a hombridade de pedir públicas desculpas”, lê-se no comunicado distribuído esta terça-feira aos órgãos de comunicação, referindo-se à conclusão que os social-democratas venham a tirar dos resultados de uma inspecção à construção na zona das Glicínias, que a autarquia espera a ausência de qualquer irregularidade.
No comunicado, a Câmara diz que “apesar de não se encontrar matéria susceptível de justificar a intervenção por parte da Inspecção Geral da Administração do Território GAT, o Sr. Presidente da Câmara oficiou já a esse organismo para que verifique se foi cometida alguma ilegalidade”.
Comunicado
“No seguimento das diversas notícias veiculadas na Comunicação Social, onde o Sr. Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD de Aveiro tem vindo a tecer comentários públicos, sobre a densidade de construção existente em Aradas, na zona do centro comercial Glicínias, lançando suspeições sobre a legalidade do loteamento em causa, bem como sobre a legalidade do loteamento do Lidl, em Verdemilho, a Câmara Municipal de Aveiro vem por este meio solicitar ao Vosso Órgão de Comunicação Social a divulgação do seguinte esclarecimento:
Dada a insinuação constante das suas afirmações, de que a Câmara teria violado o Plano de Pormenor e aprovado loteamentos ou alterações a loteamentos em violação do PDM, cumpre esclarecer o seguinte:
1 – Não existe nenhum Plano de Pormenor em vigor para a zona.
2 – As construções naquela zona têm vindo a ser licenciadas de acordo com o PDM de Aveiro, aprovado em 1995, elaborado durante o mandato do Presidente de Câmara, Dr. Girão Pereira.
3 – O loteamento das “Glicínias” foi viabilizado pelo executivo camarário, por deliberação de 17 de Fevereiro de 1997, quando era Presidente de Câmara o Sr. Prof. Celso Santos.
4 – O loteamento do “Lidl” foi viabilizado pelo executivo camarário, por deliberação de 11 de Agosto de 1997, quando era Presidente de Câmara o Sr. Prof. Celso Santos.
5 – O Presidente Alberto Souto só tomou posse em Janeiro de 1998.
6 – Desde então, o loteamento das “Glicínias” foi objecto de dois aditamentos ao alvará inicial: no primeiro (datado de 8 de Setembro de 1999) autorizou-se uma alteração no lote nº6, aumentando-se a área de implantação do mesmo de 20m/20m para 21,5m/21,5m, por razões técnicas e uma alteração ao lote nº10, permitindo-se a utilização de parte do rés-do-chão como nova área para o centro comercial.
7 – No segundo (datado de 16 de Maio de 2002) autorizou-se a mudança de uso do lote nº7 de unidade hoteleira para comércio/habitação e, no lote nº1, a substituição de um bloco com uma cércea prevista de 14 pisos para uma outra solução com 8 pisos.
8 – Os dois aditamentos receberam sempre informação técnica favorável e cumprem, por isso, o PDM. Convém sublinhar que, no primeiro aditamento, foi garantido um número de lugares de estacionamento superior ao exigido por lei; e que, no segundo, foi determinante a melhoria da solução urbanística, através da redução da cércea.
9 – A Câmara Municipal de Aveiro, sob a Presidência de Alberto Souto, não vendeu nenhum lote na zona do Centro Comercial “Glicínias” ou do “Eucalipto” e não viabilizou, nem o loteamento das “Glicínias”, nem o do “Lidl”.
10 – Lamenta-se que o Sr. Presidente da Comissão Política Concelhia do PSD faça insinuações sobre pretensas ilegalidades – pondo assim gratuitamente em causa, o bom nome dos empreendimentos, o profissionalismo dos técnicos da Câmara que os apreciaram, e a honorabilidade dos seus decisores políticos, designadamente a dos senhores vereadores do PSD que aprovaram as construções agora questionadas.
11 – Apesar de não se encontrar matéria susceptível de justificar a intervenção por parte da IGAT, o Sr. Presidente da Câmara oficiou já a esse organismo para que verifique se foi cometida alguma ilegalidade. Espera-se, então, que o Sr. Presidente da CPC do PSD local, tenha a hombridade de pedir públicas desculpas. Quanto à suspeição e à insídia como forma de fazer política, cada aveirense saberá ajuizar sobre a ética de cada um e a forma de a exercer na vida pública”.
