Não parece existir uma solução à vista para o processo relativo a um empreendimento de oito habitações na Rua do Razo, em Nª Sª de Fátima, Aveiro, vendidas há dois anos, construídas desde 2001, mas que carecem de licença de habitabilidade, a emitir pela Câmara, para poderem ser ocupadas pelos compradores, noticia o Diário de Aveiro.
«O empreiteiro, Mário Jesus Cruz, aguarda por novos desenvolvimentos do processo, mas já sente a pressão dos compradores das habitações que lhe exigem indemnizações, havendo casos em que lhe é pedido o dobro do que pagaram pelas casas, conforme disse ao Diário de Aveiro.
O presidente da Câmara de Aveiro, Alberto Souto, disse ao Diário de Aveiro que o loteamento foi autorizado, mas quando o processo seguiu para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) descobriu-se um “lapso”, decorrente da transposição de escala das cartas da Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) em que se encontrará parte do loteamento, provocando uma “descoordenação de milímetros nas fronteiras”.
O autarca diz que o problema decorre de “erro técnico”, uma vez que o espaço em que se encontram as casas estarão em duas escalas, uma segundo o Plano Director Municipal (PDM, elaborado em 1995, e outra nas cartas da CCDRC».
