O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai controlar, a partir de 23 de Abril, a entrada e saída de pessoas no posto de fronteira marítima de Aveiro, assim como os de Peniche, Cascais, Setúbal, Sesimbra, Nazaré, Olhão, Faro, Portimão, Leixões, Póvoa do Varzim e Sines.
O controlo da costa estava sob a responsabilidade da GNR mas a entrada e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros passam a estar sob a alçada do SEF, conforme despacho do Ministério da Administração Interna.
A GNR assegurava o serviço devido à carência de pessoal do SEF, situação já ultrapassada.