A Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação reúne em Aveiro esta quarta-feira com o Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens do Distrito de Aveiro para analisar «a sua funcionalidade, desempenho, potencialidades e constrangimentos».
Estes encontros com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco dos concelhos das Regiões Autónomas e dos Distritos do continente são subordinados ao tema “Intervir para e com as Crianças”.
É a quarta ronda da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens autarquias, segurança social, justiça, segurança interna, saúde e educação.
Em comunicado, o Governo Civil de Aveiro refere «nestes quatro anos reforçou-se o quadro técnico das comissões, estruturou-se a formação dos quadros, alocaram-se professores, chamou-se às comissões restritas as Forças de Segurança, reforçou-se o Protocolo Financeiro com os municípios para o funcionamento das comissões, criaram-se ferramentas informáticas que permitem o acompanhamento em rede dos processos, retomou-se o projecto Nascer Cidadão, requalificou-se a Linha Nacional de Emergência Social(144) e instituiu-se a articulação directa entre as comissões e o Ministério Público».
O trabalho resultou ainda na «quase total cobertura do território nacional pelas CPCJs com a resposta necessária num forte reinvestimento na funcionalidade e desempenho das CPCJ». Refere ainda o comunicado que este trabalho «contrasta com o gritante desinteresse a que foram votadas nos 3 anos anteriores à actual legislatura».
Aponta ainda para outras medidas como o «Apadrinhamento Civil, as Famílias de Acolhimento, a criação do Observatório Permanente de Adopção, a Listagem e Caracterização das Crianças e a definição de Projectos de Vida para todas, o investimento em Centros de Acolhimento Temporário, o aumento do número de técnicos por criança e a aposta no Plano DOM- Desafios, Oportunidades e Mudanças, a que um número crescente de Instituições Particulares de Solidariedade Social».
