Encontram-se em consulta pública os projetos do Regulamento Municipal de Apoio às Associações, do Regulamento do Cais dos Pescadores de São Jacinto, o projeto de Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Município de Aveiro, do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas, do Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro e do Regulamento de Gestão da Mobilidade.
O período de consulta pública, para recolha de sugestões é de 30 dias, através de comunicação escrita dirigida ao presidente da Câmara.
Segundo a autarquia, a revisão formal dos Regulamentos Municipais é um “importante processo de atualização do Município às novas dinâmicas socioeconómicas, provocadas pelo aumento da qualidade de vida e do emprego dos nossos concidadãos, da indústria, bem como pelo crescimento turístico e das suas dinâmicas próprias, durante todo o ano”.
