Foi aprovada uma redução de 32 por cento da tarifa de resíduos urbanos para utilizadores domésticos e de
aproximadamente 11% para utilizadores não domésticos, comparando com 2025, segundo decisão tomada em reunião da Câmara de Aveiro.
A decisão resulta, «sobretudo, da diminuição do custo de tratamento dos resíduos urbanos indiferenciados, refletida na tarifa de tratamento aplicada pela ERSUC». Segundo comunicado, «para 2026, o valor fixado da tarifa da ERSUC é de 50,25 por tonelada (acrescido de IVA), uma redução expressiva face aos 75,30 euros por tonelada registados no ano anterior».
Apesar da redução de preços, o município «garante a manutenção de um nível de serviço classificado como “bom”, assegurando a continuidade da qualidade na recolha e tratamento de resíduos.
A nova tarifa entrará em vigor neste ciclo tarifário de 2026, com aplicação após a sua aprovação formal».
Quanto à Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) paga à Agência Portuguesa do Ambiente, «aumentou em 2026, passando de 35 euros/ tonelada para 40 euros/tonelada. Deste modo, a repercussão desta taxa nos utilizadores teve de ser revista e aumentada.
Na prática, esta revisão traduz-se numa poupança direta para os utilizadores. No caso de um utilizador doméstico com um consumo médio mensal de 10 m³ de água, a fatura mensal baixa cerca de 1,44 euros, com TGR incluída, e para um utilizador não doméstico, a fatura mensal apresenta uma redução de 0,93 euros.
A maior redução aplicada aos utilizadores domésticos reflete também o peso deste segmento, que representa mais de 39 mil utilizadores, face a cerca de 5.800 utilizadores não domésticos.
«Tarifário e perspetivas futuras»
Este ano será introduzido «pela primeira vez o modelo PAYT (“Pay-As-You-Throw”) para utilizadores não domésticos com contentores de uso exclusivo. Este sistema permite calcular a tarifa com base na quantidade efetiva de resíduos produzidos, promovendo uma maior justiça tarifária e incentivando a redução de resíduos.
Nesta fase inicial, o modelo abrange 153 utilizadores não domésticos, estando prevista a sua expansão gradual, embora condicionada por exigências logísticas e operacionais, como a implementação de recolha porta-a-porta e a disponibilidade de espaço para contentores individuais».
Outra alteração relevante é a criação de tarifas variáveis específicas para utilizadores — domésticos e não domésticos — sem abastecimento de água, com estimativas de consumo médio definidas com base em dados da AdRA.
O tarifário social de resíduos urbanos continuará em vigor em 2026, mantendo o modelo atual.
No entanto, a autarquia está a avaliar a possibilidade de introduzir um sistema automático de atribuição, alinhado com a legislação nacional, o que poderá acontecer apenas em 2027, mediante revisão do
regulamento municipal.
Também para 2027 está prevista a possível introdução de um tarifário para famílias numerosas.
