Segundo a Quercus e a Cegonha, “os sete projectos que a Quimigal, do Complexo Químico de Estarreja, apresenta para Avaliação de Impacte Ambiental “já estão construídos e em pleno funcionamento (…) alguns dos quais há mais de 6 anos, como é o caso da duplicação na produção de anilina e da alteração na fábrica de nitração adiabática (1997) (…) com a aparente passividade das entidades públicas competentes”.
Para as duas organizações, este é um caso “insólito no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)” no qual detectaram “irregularidades e ilegalidades associadas a estes projectos e respectiva consulta pública”.
A QUERCUS- Associação Nacional de Conservação da Natureza e a CEGONHA- Associação de Defesa do Ambiente de Estarreja, toma esta posição no âmbito do processo de “Consulta Pública dos Projectos de Alteração da Unidade Industrial da QUIMIGAL de Estarreja” que termina esta sexta-feira.
É uma situação de “extrema gravidade”, pela “ilegalidade” e “perigosidade”. As duas subscritoras do comunicado dizem que “não é aceitável que um processo de AIA seja feito após a implementação dos respectivos projectos. Aceitar este procedimento incorrecto cria um precedente muito grave para projectos de AIA futuros, não se compreendendo em que circunstâncias a administração pública admitiu tal situação”.
É exigido o apuramento de responsabilidades, e, particularmente, sobre a empresa, entendem que deve ser “penalizada exemplarmente por toda esta situação”.
Em declarações ao Público, a empresa admite a execução de projectos e remete outras informações para o site do IDAD. “A avaliação de impacte ambiental acabou por surgir no decorrer de uma ‘exigência’ da Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território do Centro”, segundo o site. “O IDAD confirma também que os projectos se encontram em funcionamento, no entanto, “sem o devido licenciamento por parte do Ministério da Economia”. Igualmente reconhecido pelo instituto, é que este EIA “não analisa a situação anterior à implementação dos projectos”, uma vez que os mesmo se encontram em funcionamento há vários anos”.
Segundo o Público, o Ministério do Ambiente já promoveu uma “acção inspectiva, da qual decorreu o levantamento de Auto de Notícia, sendo uma das infracções detectadas a execução parcial ou total dos projectos”.
Para as duas organizações, o Estudo de Impacte Ambiental aponta um “impacte negativo permanente e muito significativo em alguns sectores”, exemplificando com a qualidade do ar, assim como para o que designa por “gritante falta de informação da QUIMIGAL, que admite claramente não possuir dados de auto controle anteriores a 1998 (isto, apesar de muitas das suas fábricas já funcionarem em Estarreja há muitas décadas)”.
