Terça-feira, 3 Dezembro 2024
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Quercus contra desanexação da Reserva Ecológica

A associação ambientalista Quercus refere em comunicado que se encontra «seriamente preocupada com a desanexação da Reserva Ecológica Nacional (REN)/Revisão da Carta da REN promovida pela Câmara de Anadia, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal, devido à forma como a mesma tem sido abusivamente desrespeitada».

A Quercus já alertou o Secretário de Estado do Ordenamento do Território, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Comissão Nacional da REN «para a necessidade de reavaliar profunda e detalhadamente as pretensões da Câmara».

Segundo a associação, o PDM «já prevê 379ha para utilização como zonas industriais_, distribuído por áreas em diversas freguesias, sendo que, actualmente, apenas está utilizada uma área aproximada de cerca de 159,50ha e por utilizar estão, ainda, cerca de 219,50ha, pelo que, em princípio e salvo razões ponderosas, será totalmente descabido desafectar da REN qualquer nova área para quaisquer áreas industriais ou com fins equivalentes».

A Quercus apresenta ainda outras razões: «Serão exageradíssimas as propostas de desanexação da REN Concelho de Anadia se for confirmado que são para mais de 600 localizações; abrangerão mais de 60% da área da mesma;

A organização considera ainda que «há indícios de que muitas das propostas servirão apenas para eliminar condicionantes à especulação imobiliária, e eventualmente poder vir a legalizar graves atentados entretanto praticados, mas só se poderá confirmar e eventualmente denunciar em juízo conhecendo as mesmas em concreto».

Entretanto, a providência cautelar que a Quercus e outros cidadãos interpuseram contra a Câmara de Anadia e seu Presidente, «confirmou a sua responsabilidade pessoal na violação da área de REN da proposta Zona Industrial de Alféloas» e adianta que «se suspeita que outros casos haverá em que apenas subsistirão razões ilegais para o pedido de desafectação da REN, mas não há ainda provas por se desconhecer as actuais propostas de desafectação».

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