A PSP de Aveiro mantém «dúvidas» quanto à legalidade na entrega de uma arma de fogo aos guarda-nocturnos que a solicitaram, noticia o Diário de Aveiro.
«Os que usam uma arma têm licença de uso e porte como qualquer cidadão que tenha uma profissão de risco. Mas há uma diferença entre a arma que o guarda pode adquirir e a distribuída pela PSP e não é apenas no calibre. Enquanto a que é adquirida pelo guarda tem um calibre 6,35 mm, a distribuída pela PSP é superior, de 7.65 mm, mas esta podem usá-la, num coldre, à vista, sendo este um aspecto dissuasor, enquanto que a outra não pode estar exposta.
A falta da arma distribuída pela PSP «é o que está a atrapalhar mais», disse o guarda João Oliveira ao Diário de Aveiro, receando que «o problema só fique resolvido quando matarem algum…», embora use uma arma por ter licença para isso.
Para outro guarda-nocturno, Paulo Carvalheira, o uso de arma é um factor «bastante importante» e a sua não utilização pode colocar aqueles profissionais em desvantagem, relativamente aos criminosos que «andam armados».
Numa altura em que preparam a renovação da licença da actividade, e com as licenças para o uso de arma pedida há cerca de sete meses, os guarda-nocturnos dispõem ainda de um cassetete como meio de defesa, além das algemas.
Os guarda-nocturnos esperavam que a PSP lhes atribuísse uma arma de fogo, que usariam durante o período de serviço, entregue quando entram em funções, à meia-noite, e depositada no final de cada noite de serviço, às seis horas. Contudo, não é isso que está a acontecer.
No concurso público para aqueles profissionais da vigilância nocturna, lançado pela Câmara, é referido que se pode «utilizar equipamento próprio de defesa pessoal, desde que devidamente autorizado ou licenciado nos termos gerais, ou outro que a Polícia de Segurança Pública lhe distribua». Contudo, este é um assunto que, para a PSP, tem um «contorno legal complexo». Há «dúvidas» no Comando de Polícia de Aveiro devido a uma alteração legislativa quanto à distribuição de armas aos guarda-nocturnos e o assunto foi remetido para a Direcção Nacional da PSP. Por isso, o Comando está «à espera de orientações técnicas» cuja conclusão será conhecida depois de uma avaliação jurídica que se encontra em curso, disse ao Diário de Aveiro o comissário Sérgio Loureiro. O comissário disse ainda que a o Comando «compreende as dificuldades dada a profissão de risco mas a PSP não se pode sobrepor ao entendimento do legislador».
População adere poucoUm ano depois do início da actividade, os guarda-nocturnos fazem um balanço positivo mas apenas no reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Trabalho não tem faltado, mas a dificuldade maior está na adesão da população residente e comerciantes. Também não é fácil «encontrar as pessoas em casa, ou até obter uma resposta quanto à proposta de vigilância na zona». «Vamos lutando por melhores dias», como disse o vigilante Paulo Martins.
Entre os 12 que iniciaram funções este ano, três desistiram de fazer aquele serviço mas outros três aguardam a obtenção da licença camarária para iniciar o trabalho, sendo estes com zonas de actuação no Paço (Esgueira) e freguesias de Santa Joana e Eixo.
A despesa maior é com o combustível. Paulo Carvalheira diz que «vai dando para empurrar o carro». Contas feitas, gasta-se, em média, um depósito em cada três dias.
Furto de viaturas, vandalismo ou ir comprar medicamentos à farmácia, principalmente a idosos, com dificuldade de circulação à noite, são os tipo de serviços mais solicitados na actuação dos guarda-nocturnos. De uma forma geral, esperavam uma maior colaboração da população, que são a sua fonte de receita para o trabalho de exercem em Aveiro.
Contacto com os guarda-nocturnos Os moradores, comerciantes e outros empresários que desejem aderir aos serviços propostos pelos guardas-nocturnos, têm uma forma de contacto fácil. As juntas de freguesia podem ajudar a contactar aqueles profissionais, bastando para isso solicitar ajuda junto daquelas autarquias, que poderão ceder os números de telemóvel dos vigilantes.
Todas as noites, os guardas-nocturnos prestam especial atenção a residências, lojas montras, viaturas e podem ser solicitados «caso haja alguma anormalidade», ligação de alarmes ao telemóvel do guarda-nocturno, levantamento de receituário médico, acompanhamento à residência e alerta das autoridades «havendo qualquer distúrbio na via pública». (Diário de Aveiro)
