Rocha Almeida, da bancada do PSD na Assembleia Municipal de Aveiro disse que o valor da dívida da Câmara, «talvez seja mais perto dos 300 milhões de euros», responsabilizando o executivo anterior socialista, numa intervenção no âmbito da discussão do plano e orçamento municipal para 2007, aprovado esta segunda-feira à noite pela maioria do PSD/CDS-PP e que mereceu os votos contra do PS, PCP e Bloco de Esquerda.
O orçamento de 190,9 milhões de euros foi apresentado como um documento indesejado pela maioria e que o PSD, principal partido que suporta a maioria do Executivo considerou ser para «minimizar o passivo», segundo o líder da bancada, Manuel Coimbra.
O presidente da Câmara, Élio Maia, admitiu que se trata de um orçamento que «é uma enormidade, que não concordo com o irrealismo do valor» disse. O autarca justificou a ausência de projectos da autoria da maioria por «incluir o que vem do passado com este peso não tem espaço para projectos nossos». Depois concluiu, questionando: ««Há forma de fazer diferente? Não», respondeu. Sem a dívida que contabiliza em cerca de 250 milhões, ou seja, «se começasse agora as coisas eram diferentes», disse ainda e acrescentou que «no próximo ano será melhor».
Respondendo a um esclarecimento pedido na reunião anterior pelo socialista Raul Martins para explicar a dívida que contabilizou em 250 milhões, argumentou que tinha afirmado «cerca de 250 milhões», e se «cerca de» representa 10 por cento, está situado entre os 225, referido no relatório preliminar às contas municipais da Inspecção Geral das Finanças, e os 250.
O debate do orçamento não foi muito diferente de outros debates sobre as contas do município. A maioria alega a necessidade de combater a dívida que impede de apresentar novos projectos e fazer novos investimentos e a oposição socialista a criticar o cumprimento de promessas feitas em campanha e a falta de ideias. Rocha Almeida disse que ser trata do «primeiro orçamento que reage a ataca a monstruosidade da herança».
O socialista Raul Martins fez as críticas mais duras ao orçamento. «Sem fio condutor , «sem estratégia enquadradora» e «populista». De resto considerou que «herança» deixada pelo anterior executivo socialista é uma «situação financeira perfeitamente equilibrada».
António Regala, do PCP, posicionou-se contra a procura de receitas através da concessão a privados de serviços municipais considerando um orçamento «brutalmente empolado que abre ao endividamento e Jorge Afonso, do Bloco de Esquerda, disse que a Câmara se vai «transformar num grande especulador imobiliário».
Para o PP, segundo Diogo Machado, a maioria pode «começar Aveiro depois do descalabro financeiro» e «recuperar a credibilidade perdida».
Em termos de falta de informação, José Costa, do PS, disse quer «preciso dizer mais» particularmente na proveniência das receitas correntes e Manuel Coimbra do PSD, acusou o PS que governou a Câmara entre 1998 e 2005 de «omissões», «omitir rubricas», «informação sonegada a esta assembleia».
Quanto à elaboração dos orçamentos, os socialistas, segundo Manuel Coimbra, «empolava as receitas para fazer despesa que não pagava». Quanto ao orçamento do PSD/CDS-PP, «honra os compromissos assumidos pelo executivo socialista, mas de cara lavada».
Jorge Nascimento acusou a anterior gestão socialista tinha «dívidas na gaveta» referindo-se às da SIMRIA. Neste caso, em que o executivo apresenta uma dívida, actualizada, de 11 milhões de euros, está por esclarecer a existência ou não de uma acordo que substitui o pagamento da dívida pelos dividendos a atribuir à autarquia a partir de 2015. A Câmara diz que foi negada pela SIMRIA a existência de qualquer acordo nesse sentido.
