A crítica generalizada dos autarcas, incluindo socialistas, obrigou a que o Executivo reconsiderasse a sua posição relativamente ao impedimento dos presidentes de Câmara e vereadores integrarem as administrações das empresas municipais, noticia o Expresso.
«Em declarações ao Expresso, o social-democrata Fernando Ruas, autarca de Viseu e presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, assegura que o recuo do Governo aconteceu depois de ” ter sido demonstrado que a grande maioria dos vereadores acumula trabalho mas não o salário”.
Nesse sentido, foi na terça-feira, dia 25, que o Governo e a ANMP afinaram a versão definitiva da Lei do Sector Empresarial Local, entretanto aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
A justificação do Governo é diferente. O Executivo rejeita a ideia de recuo. Ao Expresso, o Secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita assegura que se tratou “de uma clarificação do espírito da lei”.
Mas, na verdade, se na primeira versão do diploma, o Governo vedava aos autarcas a acumulação de cargos nas empresas municipais, o articulado aprovado esta semana permite que os autarcas sejam administradores executivos das empresas municipais desde que não acumulem a remuneração».
(…) Expresso
