O PCP de Aveiro diz em comunicado que a sentença é um «escândalo» ao permitir «a condenação de mulheres pela prática de aborto e responsabiliza o PS e o BE, em «manter a actual lei em vigor, pois há mais de um ano existe uma maioria na Assembleia da República capaz de a alterar.»
Os comunistas defendem a «aprovação na Assembleia da República
de uma lei de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, até às doze semanas de gestação, a pedido da mulher, em Estabelecimento de Saúde Público».
O PCP diz que «esta pena e outras que se lhe podem seguir não resolvem, como não podem resolver, o drama do aborto clandestino, a que recorrem – em condições quantas vezes deploráveis – particularmente as mulheres com menos recursos económicos.»
Com a actual legislação, as mulheres «têm de recorrer a um
esquema clandestino para interromper a gravidez que decidiram não poder manter até (…)viram a sua vida e a sua intimidade devassadas por
forças policiais (…) e são condenadas, ficando com a marca,
para a vida de uma condenação judicial.
