Os pais devolvem ao director do Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) de Aveiro as dúvidas lançadas, ontem, num artigo publicado pelo Diário de Aveiro quanto à atribuição de subsídios à educação especial, frequentada pelos seus filhos em gabinetes privados, noticia o Diário de Aveiro.
«Numa carta dirigida ao director, Celestino Almeida, assinada por três encarregados de educação, é apontado o caminho seguido pelos requerimentos de subsídios que o Centro Distrital está a travar, desde Abril último, referentes ao pagamento da frequência do ano lectivo 2005/2006, que correm o risco de serem indeferidos.
O director estranha haver seis mil pedidos de subsídios, quando o Porto tem 800, mas «independentemente do número de “pedidos de subsídio”, os requerimentos apresentados são modelos fornecidos pelo CDSS e preenchido por entidade idóneas (médicos, equipas multidisciplinares, professores, agrupamentos e ECAE’s – Equipas de Coordenação dos Apoios Educativos)», dizem os pais na carta.
Celestino Almeida disse ao Diário de Aveiro que na origem da polémica dos subsídios está a falta de uma leitura da legislação que considera ser a correcta, concretamente quando não se refere que o apoio deverá ser atribuído a crianças «deficientes». Os pais sugerem ainda ao director a «consulta ao Decreto Regulamentar nº19/98, de 14/8/98, nomeadamente o nº2 do Artigo 2º.
Entretanto, os pais escreveram uma outra carta, dirigida também a Celestino Almeida que, conforme disse ao Diário de Aveiro, nunca a viu. Contudo, os pais exibem um exemplar dessa mesma carta, com carimbo de entrada nos respectivos serviços do CDSS de Aveiro». Perante a situação comentam que ficam «preocupados mas não admirados» e questionam «o destino dado a essa carta» e perguntam: «quem a tem?». (Diário de Aveiro)
