O PCP de Aveiro denunciou o abate de “pelo menos, mais 9 embarcações no porto de Aveiro nas últimas semanas” referindo-se à Beira Vouga, Mar da Cartola, Mar Ovar, Santa Catarina, Pérola Vouga e Mar Mira, 5 das quais todas da mesma empresa, que andavam no arrasto, a Veja no arrasto do camarão e a Príncipe Vouga e Solstício na pesca do largo, propriedade das empresas Pescarias da Beira Litoral, PESCAVE – do Grupo Silva Vieira, e Sociedade de Pescas.
A estrutura distrital do partido diz que estes abates provocam 100 novos pescadores n o desemprego e acrescenta que “alguns destes pescadores foram despedidos nos últimos meses, num acto que parece ter como objectivo limitar o direito às indemnizações fixas, a que os mesmos terão direito, já que foram despedidos antes da decisão do abate e não contarão do rol de matricula desses navios, no momento do abate”.
Segundo o PCP, “a segunda consequência é mais um golpe na capacidade de pesca nacional, aumentando a dependência neste sector relativamente a países terceiros e designadamente a Espanha”.
Segundo um comunicado da direcção da Organização Regional do PCP, “pelo meio ficam perguntas sobre os prazos e rapidez de mudança de registo do porto de armamento de um navio da Nazaré para o porto da Figueira, cujo único objectivo visível seria o de aceder a indemnizações compensatórias para o abate, já esgotadas neste momento no porto de origem, inserido na Zona de Lisboa e Vale do Tejo”.
A DORAV do PCP “chama a atenção para o que considera um crime de destruição do aparelho produtivo nacional, neste caso no sector da pesca, reclamando do Governo que, ao invés de abates sejam apontadas medidas de incentivo à manutenção das embarcações ainda em serviço (…) esta situação é consequência directa das políticas comunitárias e das suas imposições para a política nacional de pescas”.
Desde a adesão à UE, foram abatidas cerca de 5750 embarcações e “mais de 16 800 postos de trabalho destruídos”.
Entretanto, o deputado comunista Jorge Machado dirigiu um requerimento à Assembleia da República no qual pergunta ao Ministério da Agricultura e Pescas: “Que conhecimento tem o Governo de mais este golpe na capacidade de pesca nacional? Que medidas tenciona tomar para incentivar à manutenção das embarcações ainda em serviço? Que conhecimento tem da situação em que ficam os pescadores e que medidas tenciona desenvolver para defender os direitos destes trabalhadores? Está o Governo em condições de garantir que todos os barcos estavam habitualmente matriculadas no Porto de Aveiro?”.
