As trabalhadoras da Cozinha, Auxiliares Técnicos de Educação, Técnico-profissionais de Reinserção Social e Pessoal Auxiliar do Colégio Alberto Souto, em Aveiro, disseram à deputada do PCP, Odete Santos, que ainda não se encontra regulado pelo Ministério da Justiça o decreto lei, aprovado em 98 sem aplicação às carreiras, “o que representa um corte avultado nos salários”.
A deputada recebeu a denúncia durante uma visita que efectuou ao colégio de Aveiro o que levou Odete Santos a questionar o Ministro da Justiça, por ocasião da discussão na especialidade do Orçamento de Estado, sobre a aplicação do decreto lei 404/98, de reestruturação das carreiras, naquele ministério, àquelas categorias.
Segundo o PCP, o Governo, “pela voz do Ministro da tutela, garantiu que nas próximas duas semanas, o diploma que regulamenta o referido decreto lei será levado a Conselho de Ministros”
A Direcção Regional de Aveiro do PCP, “solidária com as justas reclamações dos trabalhadores deste Ministério, reclama o cumprimento desta promessa, na base dos compromissos assumidos com os sindicatos do sector, bem como a imediata aplicação do mesmo aos trabalhadores, com o pagamento dos respectivos retroactivos”.