O vereador Carlos Santos, vice-presidente da autarquia, leu em nome do presidente da Câmara, Élio Maia, um «Memorando – prestação de informação no processo Beira-Mar», com quatro páginas, dirigido ao Executivo, Assembleia Municipal e munícipes.
Mas, a intervenção da versão da Câmara deixou o vereador Rocha Andrade “mais apreensivo, depois deste relato», disse.
O Memorando começa por referir que a celebração da escritura de compra e venda ao Beira-Mar do complexo desportivo constituído por piscina descoberta, chapinheiro e logradouro, por 1,283 milhões de euros, iniciou o cumprimento do protocolo com o clube, celebrado em Dezembro do ano passado.
Penhora A Câmara esclarece que em resposta a notificação para penhora movida por ex-dirigentes do clube, «o prédio em causa era pertença do município, à excepção da piscina coberta, balneários e áreas técnicas cobertas, daí resultando que qualquer penhora só poderia ter por objecto tais edificações pertencentes ao Beira-Mar, na medida em que tudo o mais era pertença deste município e este não era executado no processo em causa».
Cheque O cheque de 1.283.200 euros recebido pela Câmara não tinha cobertura, era válido por um ano mas tinha apenas com duas assinaturas, quando serão necessárias três. Estiveram na celebração da escritura, a 18 de Julho último, além de Élio Maia e Carlos Santos, pela Câmara, Mano Nunes, Emídio Martins e Manuel Madaíl, pela Comissão Administrativa do Beira-Mar.
Mas, a Comissão Administrativa solicitou, «que o cheque fosse apresentado a pagamento daí a uma semana, para que assegurassem o seu pleno e efectivo pagamento com os fundos necessários». A Câmara «anuiu atendendo ao valor em causa e à natureza de utilidade pública de todos conhecida inerente à instituição Sport Clube Beira Mar».
Uma semana depois, o cheque foi apresentado a pagamento mas foi devolvido: «Motivo: cheque revogado apresentação fora de prazo Por mandato do Banco Sacado».
A Câmara deu ao Beira-Mar um prazo de cinco dias para «regularizar a situação». Se não fosse regularizada «seria o processo enviado para os serviços jurídicos para accionamento dos meios legais» enquanto pedia informações à Caixa Geral de Depósitos sobre a revogação do cheque. A Câmara ainda aguarda por resposta da CGD.
O Beira-Mar escreveu à Câmara dizendo que «esta situação resultava da conhecida situação financeira do clube (…) o clube havia efectuado um depósito de igual montante na entidade bancária sobre a qual emitiu o cheque mas que entretanto haviam ocorridos factos que motivaram a sua devolução atinentes a débitos não devidamente avalizados que resultaram na diminuição do saldo dessa conta. Que reconheciam a dívida e esperavam resolver o assunto tão urgente quanto possível».
Três dias depois, a Câmara enviou todo o processo para a Inspecção Geral das Autarquias Locais.
A 17 de Agosto, a Câmara oficiou a imobiliária Nível II, que comprou ao Beira-Mar por 2,5 milhões de euros a área que tinha o clube tinha acabado de adquirir à Câmara, dizendo que o cheque de 1,283 milhões foi devolvido. «Essa circunstância, a manter-se, conferia ao município o direito de anular o negócio e a reaver o prédio em causa», escreveu à empresa.
A 19 de Agosto, o Beira-Mar escreveu à Câmara que pagaria os 1,283 em prestações. Metade até 31 de Dezembro e o restante até Jullho de 2010.
Mas a Câmara recusou a proposta porque «a conduta dos seus actuais
dirigentes (do Beira-Mar) não pode merecer qualquer outra contemporização por parte do município, cujos interesses públicos se encontram gravemente lesados em benefício de interesses meramente privados (pois o SCBM apropriou-se de património municipal que não pagou mas que ainda assim revendeu, apropriando-se do produto dessa venda)».
A Câmara considera ainda que Mano Nunes está demissionário e não se recandidatará, admite não cumprir o protocolo de Dezembro de 2008, anular a escritura e participar a conduta dos dirigentes (do Beira-Mar) «às instituições competentes, designadamente para apuramento de eventuais responsabilidades de índole criminal».
Contudo, o vereador Nuno Marques Pereira diz que «a história do cheque está muito mal contada».
Data da escritura A data da escritura, 18 de Julho último (um sábado à noite) «foi agendada a solicitação do Beira-Mar pois alguns dos seus outorgantes, segundo alegaram, iriam de férias logo nesse sábado».
Confusão Para o vereador do PS, Nuno Marques Pereira, o «Memorando» descrito é uma «confusão». Disse que a escritura é diferente do que aconteceu – não referindo a retenção do cheque durante um semana, e entre outras perguntas questionou: «quem ficou com o cheque?». Perguntou também a razão da escritura se realizar num notário privado. A Câmara respondeu que a notária da Câmara se encontrava de férias. Mas não podia ser substituída, a um sábado só por pressa dos compradores que não tinham dinheiro para pagar?, perguntou o vereador do PS, Rocha Andrade e Nuno Marques Pereira disse que «é muito estranho, tantos dias do ano e teve de ser fora da Câmara».
Uma «péssima gestão de um dossier difícil e houve ligeireza de procedimentos, uma confusão total neste negócio», concluiu.
