O Conselho de Ministros estabeleceu medidas preventivas com vista à salvaguarda da programação e implementação da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Porto, aplicáveis aos troços Pombal-Oliveira do BairroVila Franca de Xira-Alenquer.
Estas medidas preventivas têm por objectivo «assegurar a manutenção das condições necessárias para a programação e execução da ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Porto».
Estas medidas preventivas, estabelecidas pelo prazo de dois anos, prorrogável por um ano, destinam-se a evitar a alteração das circunstâncias e condições existentes nas zonas identificadas que tornem a execução do empreendimento público para a ligação ferroviária de alta velocidade do eixo Lisboa-Porto mais difícil ou onerosa.
