A Inspecção Geral das Finanças já terminou a auditoria à Câmara de Aveiro, informou esta segunda-feira, em reunião do Executivo, o vereador Pedro Ferreira.
Contudo, a Câmara não dispõe ainda de um relatório do trabalho feito.
Com a realização desta inspecção, a Câmara de Aveiro avança para o concurso público para a «Prestação de Serviços de Auditoria Financeira» com um valor base de 150 mil euros e uma duração de 6 meses.
A realização desta auditoria foi decidida por causa das dúvidas quanto ao valor do passivo, geradas entre socialistas e a maioria PSD-PP. O vereador Pedro Ferreira já admitiu que a dívida pode chegar aos 200 milhões de euros.
Quanto à IGF, iniciou em finais de Março último a auditoria à Câmara de Aveiro para análise da situação financeira.00
Segundo uma nota da autarquia, «os principais objectivos da auditoria são analisar a situação financeira do município, não só de forma autónoma, mas tendo, igualmente, em consideração o conjunto de entidades que são referidas (serviços municipalizados; empresas municipais); avaliar o endividamento municipal e a sua evolução no período de 2003 a 2005; identificar e controlar as relações estabelecidas entre o município e as entidades a que aludimos; e, por último, verificar o cumprimento do regime de acumulação de funções de eleitos locais.»
Segundo o mesmo comunicado, «alguns documentos serão objecto de análise, tais como, a estrutura e organização dos serviços municipais; regulamentos, despachos, instruções internas, manuais de procedimentos, etc, nomeadamente os que abordem aspectos relacionados com a área do endividamento municipal; planos de actividades e orçamentos referentes aos anos 2003 a 2006; processos de constituição de empresas municipais (deliberações, projecto de estatutos, estudos de viabilidades, escrituras, etc); extractos de contas correntes de todas as rubricas orçamentais e das contas patrimoniais que reflictam fluxos, de qualquer natureza, entre o município e as entidades citadas, relativas aos anos indicados anteriormente.
A Inspecção incide sobre os Serviços da Autarquia e será efectuada pela Inspecção-Geral de Finanças/Controlo Tutelar Autárquico à Câmara Municipal de Aveiro e a outras entidades que detenha ou em que participe em termos que lhe permitam exercer o seu controlo, designadamente serviços municipalizados e empresas municipais ou outras.
