O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, através de uma equipa de inspectores da Direcção Geral das Pescas e Aquicultura, entrou esta terça-feira a bordo do navio de pesca Kabou, de pavilhão da Guiné-konacri, atracado em Aveiro, por «constar da lista negra da Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) e por não ter cumprido as regras de acesso aos portos nacionais».
Segundo uma nota de imprensa do Gabinete do Ministro, o navio «deu entrada no porto de Aveiro no dia 12 de Agosto, sem ter avisado as autoridades da sua chegada com 72 horas de antecedência como prevê a lei. Para além desta infracção grave, o navio abasteceu os tanques de combustível sem pré-aviso».
O mesmo comunicado refere que os porões do navio «encontram-se selados porque se presume possam conter pesca ilegal» e ainda que já foi apresado na Noruega, no início de Julho, «por não ter a documentação em ordem».
O ministério informa ainda que «ao abrigo do Protocolo de Cooperação entre Portugal e a Noruega para monitorizar, controlar e vigiar as pescas, assinado a 22 de Fevereiro de 2006, dois inspectores noruegueses foram convidados a acompanhar a equipa de inspectores portugueses que está a bordo do Kabou.
O Protocolo assinado entre o Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, e a sua homóloga norueguesa, Helga Pedersen, prevê que, no caso de haver suspeitas de violação dos regulamentos de pesca, nas águas sob jurisdição dos dois países, os inspectores do país lesado podem acompanhar, enquanto observadores, acções inspectivas dos navios suspeitos com bandeira de país terceiro».
