Alguns funcionários judiciais foram impedidos de viajar com o cartão de livre-trânsito nos autocarros da Empresa Municipal de Mobilidade «MoveAveiro». A medida está em prática desde segunda-feira devido a uma dívida do Ministério da Justiça, noticia o Diário de Aveiro.
Amélia Joaquina Lourenço, auxiliar de segurança no Tribunal da Comarca de Aveiro, foi uma das pessoas impedidas de viajar num autocarro da Empresa Municipal de Mobilidade «MoveAveiro», anteontem de manhã, numa paragem do Bairro do Griné, na freguesia de Santa Joana, noticia o Diário de Aveiro.
«A passageira garante ao Diário de Aveiro que os seus procedimentos foram os mesmos de sempre. «Entrei no autocarro e apresentei o cartão pessoal de livre-trânsito», conta, recordando que de imediato foi convidada pelo motorista a sair ou a pagar bilhete. O motorista terá telefonado aos seus superiores e à PSP, mas a lesada permaneceu no interior do transporte colectivo, onde seguiam dezenas de pessoas.
«Enquanto eu lutava pelos meus direitos fui gravemente ofendida por alguns passageiros», lamenta, recordando que o motorista é quase sempre o mesmo e que nunca a impediu de seguir viagem.
«O que mais me custou foi ouvir as ofensas dos restantes passageiros», recorda a funcionária judicial, salientando que já apresentou queixa contra o motorista junto do Ministério Público. «Fi-lo porque não estava a infringir Lei nenhuma, por o motorista ter desviado a carreira sem mais nem menos e pelas ofensas que sofri durante aquele espaço de tempo por parte dos outros passageiros», justifica a lesada.
Dado que o Comando de Polícia de Aveiro se encontra sedeado no Bairro do Griné, o motorista terá feito um desvio para entregar a senhora às autoridades. Um agente da PSP foi chamado ao autocarro para identificar Amélia Joaquina Lourenço. Depois disso, retomou o seu trajecto habitual (carreira 2/Eixo-Mamodeiro), transportando a lesada até Aveiro. Amélia Joaquina Lourenço aguarda, entretanto, pela emissão de uma multa.
Ontem, a queixosa desconhecia se iria ser novamente impedida de viajar nos autocarros da «MoveAveiro», uma vez que, optou por se deslocar de automotora e de boleia nas duas viagens que fez após ter-se registado esse contratempo. «Não ando de autocarro enquanto a situação não estiver totalmente esclarecida», frisa. A lesada acrescenta que na manhã de ontem o mesmo problema afectou outros colegas seus que apanhavam autocarro junto à estação de caminhos-de-ferro de Aveiro.
O Diário de Aveiro sabe que têm acontecido situações semelhantes noutros pontos do país. O passe (livre-trânsito) dos funcionários judiciais, emitido pelo Ministério da Justiça/Direcção-Geral da Administração Interna, permite-lhes viajar de forma gratuita, quando em serviço, nos transportes colectivos terrestres e fluviais. É válido para carreiras normais e não apresenta, nem na frente nem no verso, qualquer data limite para a sua utilização.
Ministério da Justiça em dívida para com a «MoveAveiro»
A situação que afectou Amélia Joaquina Lourenço, em Aveiro, deverá estender-se a todo o país. Em declarações ao Diário de Aveiro, o presidente do Conselho de Administração da «MoveAveiro», vereador Pedro Ferreira, disse que «todas as empresas de transportes do país comunicaram ao Ministério da Justiça, em Janeiro deste ano, que não aceitavam que os seus funcionários se deslocassem de forma gratuita».
Sem precisar valores, Pedro Ferreira diz que o Ministério da Justiça tem uma «dívida significativa» para com a «MoveAveiro» e que até ao momento não se pronunciou sobre o assunto que lhe foi transmitido por ofício. Esse factor obrigou a empresa municipal de Aveiro a tomar uma atitude. No entanto, o vereador adianta que na próxima sexta-feira um representante da «MoveAveiro» vai deslocar-se a Lisboa para reunir com responsáveis do Ministério da Justiça, no sentido de se desbloquear esta situação.
Noutros pontos do país a medida está em prática desde o passado dia 1, mas em Aveiro só vigora desde segunda-feira. Os passageiros abrangidos pelo livre-trânsito do Ministério da Justiça vão passar a ser informados através de um comunicado afixado nos autocarros.» (Diário de Aveiro)
