O Governo decidiu que o projeto «Sistema de Defesa Primário do Baixo Vouga Lagunar», a executar pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, tenha financiamento europeu, pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), em 2025 e 2026, de 14, 6 milhões de euros e um financiamento nacional de 10,3 milhões de euros, que será suportado, em 2027 e 2028, por verbas provenientes de receitas próprias do Fundo Ambiental.
A empreitada tem um prazo de execução previsto de 24 meses sendo que «a concretização do referido projeto será efetuada diretamente pela CIRA».
Para o Governo, «justifica-se a urgência, inadiabilidade e proporcionalidade desta autorização de despesa para o interesse público, evitando-se a produção de sérios e graves impactos negativos, de ordem ambiental, nomeadamente a perda do potencial agrícola dos terrenos por salinização e a perda dos valores ambientais em presença, bem como de ordem financeira, decorrentes, nomeadamente, da impossibilidade da execução de fundos europeus aprovados».
A «progressão da água salgada no interior dos campos identificada» é identificada pelo Governo como «uma questão de maior gravidade». O objetivo é «impedir o aumento da água salgada, defender ou regularizar a entrada de água de cheias e melhorar as deficientes condições de drenagem dos solos no bloco, contrariando a perda de solo arável, visto que se trata de um recurso natural que manifestamente se torna cada vez mais escasso».
Entretanto, segundo a resolução do Conselho de Ministros, «existe a necessidade de assegurar o financiamento do projeto através do Fundo Ambiental, em articulação com os fundos garantidos pelo FEADER, a fim de o projeto reunir as condições legais necessárias para a concessão de visto pelo Tribunal de Contas». Estão em curso «atos preparatórios de elevada complexidade técnica e de ampla exigência financeira, imprescindíveis à criação das condições necessárias para iniciar a execução da empreitada, logo que cumpridos os requisitos legais exigidos para a consignação da obra (…) ao se assegurar o financiamento do projeto e a execução da empreitada, mitiga-se os riscos financeiros e fomenta-se o crescimento económico regional, gerando valor a longo prazo, garantindo um retorno positivo para as finanças públicas e para a economia como um todo».
foto – Bio Ria Estarreja
