O novo modelo do associativismo municipal em estudo pelo actual Governo pode levar à dissolução do modelo assumido pela Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA), podendo o novo diploma vir a definir o género de associação a criar, noticia o Diário de Aveiro.
«Esta questão foi uma dos temas abordados pela reunião dos autarcas da GAMA que aconteceu ontem, em Estarreja. A futura lei vai modificar a criação de novas áreas municipais e as capacidades de decisão de cada uma. «Temos que esperar pelas características estabelecidas», explicou Ribau Esteves, presidente da GAMA, na conferência de imprensa realizada no final da reunião, sublinhando que «queremos ter capacidade legal para decidir e faremos as alterações necessárias à obtenção desse poder local».
Neste sentido, pode, segundo o responsável, haver necessidade de fazer reajustamentos de acordo com a Nomenclatura das Unidades Territoriais (NUT) para fins estatísticos. No que diz respeito à GAMA, caso a nova lei assim o exija, poderão sair os concelhos de Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, para entrar Anadia e Mealhada. Entretanto, há processos de reajustamentos de algumas NUT em desenvolvimento e esta é, para o autarca, uma situação que ainda está em estudo.
«Nós não estamos num processo de perder nada com esta situação, mas sim de ganhar condições legais para tomar decisões», afirmou Ribau Esteves, sublinhando que «não queremos estar em associações municipais que não têm poder legal para tomar decisões».
O presidente da GAMA acredita no potencial deliberativo na região composta por cerca de 400 mil habitantes, aliado à existência de um forte tecido empresarial regional. «Queremos uma associação forte para fazer coisas. Queremos eficiência», sustentou.
Este foi o primeiro ponto de um conjunto de cinco tópicos abordados que, segundo Ribau Esteves, merecem ser destacados de toda a reunião. O segundo tema exposto foi a proposta do Governo para a nova Lei das Finanças Locais. «Os municípios representados pela GAMA manifestaram interesse em participar no debate, denotando elevada preocupação», mencionou o presidente. A limitação da autonomia do poder local através da redução do acesso ao financiamento bancário, a diminuição dos subsídios da Administração Central às autarquias, a redução da taxa de derrama para metade do praticado e auditorias externas à gestão camarária são exemplos de propostas avançadas pela futura lei que, na opinião do autarca de Ílhavo, atribuem uma acção «redutora» ao poder local. «Estamos a defender os interesses das populações e queremos faze-lo com uma legislação capacitadora e não redutora», afirmou o líder da GAMA.
Urgente modelo para gerir a Ria
A definição do modelo de gestão da Ria de Aveiro não foi esquecida e Ribau Esteves considera «urgente» a tomada de uma decisão. «O Governo tem o nosso apoio e empenho no processo, ainda em curso, baseado na nova Lei-quadro da Água», adiantou. A GAMA defende uma forma de «gestão integrada» e «localmente liderada». A associação aguarda a finalização do processo para poder vir a contratualizar com a direcção hídrica regional a gestão da Ria e dos seus recursos, tendo em conta o Plano de Ordenamento da Ria de Aveiro (Unir@Ria), já delineado. «O Unir@Ria é uma peça de trabalho muito importante já feito», frisou.
O Quadro de Referência Estratégica para a Região de Aveiro, documento de definição de projectos para o futuro quadro de financiamento que vai de 2007 a 2013, foi outro dos assuntos tratados. Os planos foram debatidos em reunião e serão compilados e tratados, para serem entregues durante a próxima semana ao ministro do Ambiente, comissões de coordenação das regiões Centro e Norte, secretário de Estado da Administração Local e governador civil. O documento estará disponível na página on-line da AMRia para consulta pública.
A par desta preocupação em estabelecer um plano de crescimento e de investimento, os munícipes do GAMA conversaram também sobre as zonas industriais de nova geração, uma aposta da associação para o futuro, em conjunto com a Associação Industrial do Distrito de Aveiro e Universidade de Aveiro.» (Diário de Aveiro)
