O Ministério da Justiça formaliza esta terça-feira a concretização dos Sistemas de Mediação Penal, Familiar e Laboral no concelho de Aveiro.
Segundo a Cãmara, o protocolo visa «essencialmente a cedência de espaço (duas salas sitas na Rua Homem Cristo, 29) pela Autarquia para instalação do Sistema de Mediação Penal, do Sistema de Mediação Familiar e do Sistema de Mediação Laboral.».
A instalação destes serviços em Aveiro «integram-se na política de justiça de proximidade que o Governo está a implementar»*, também segundo comunicado da autarquia.
A assinatura do protocolo para a concretização dos três sistemas, com o Ministério da Justiça representado pelo Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios e o Município de Aveiro, está marcada para esta quarta-feira, as 11:30h, no Salão Nobre da Câmara.
