O ex-comandante da Capitania do Porto de Aveiro, Branco Toscano, não garante a segurança na navegação marítima na área do portuária a partir do momento em que as operações de segurança se encontrem sob a responsabilidade das administrações portuárias. “No que respeita à segurança da navegação na área portuária, cuja regulamentação ainda não foi promulgada, receia-se que uma crescente responsabilização das administrações portuárias sobre esta matéria possa, de alguma forma, contribuir para uma menor segurança dos portos nosso país”.
Branco Toscano que falava na cerimónia da tomada de posse do seu sucessor no comando da Capitania de Aveiro, disse que não está sozinho nesta ideia. “Julgo que a opinião de uma parte significativa da comunidade portuária e dos seus agentes aponta no sentido da segurança na área portuária não ser de todo conciliável com a essência economicista que está na base conceptual das administrações portuárias”.
O novo comandante não se pronuncia, para já sobre o assunto, optando por esperar pela regulamentação do decreto-lei aprovado em Conselho de Ministro, a 5 de Dezembro passado. Com a regulamentação serão conhecidas as regras de aplicação da nova legislação.
Branco Toscano preferia que a situação se mantivesse como se encontra ainda. Ou seja, mantendo a responsabilidade da segurança da navegação a cargo do Capitão do Porto, que “sempre deu garantias, no passado e no presente, de assegurar em pleno, com isenção e rigor em completa independência e desapego de formações ou associações comerciais, industriais, políticas, ou de qualquer outra índole, a segurança dos navios e da navegação ma área portuária”.