A Associação Académica da Universidade de Aveiro e outras oito academias do país, entregam ao Ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, esta quarta-feira, Dia do Estudante, uma petição pedindo a suspensão e revisão do regime de prescrições, introduzido em 2003.
Segundo comunicado da AAUAV, «a lei em questão fixa a obrigatoriedade de um regime de prescrições, a definir pelos órgãos competentes de cada instituição, com vista à promoção do mérito dos estudantes. Assim, é considerado prescrito o direito à inscrição e matrícula no curso no caso de incumprimento dos critérios aplicáveis, ficando o aluno impossibilitado de se candidatar novamente, ao mesmo ou a outro curso, nos dois semestres seguintes».
A petição das Academias pede que a lei em questão seja suspensa no mínimo por dois anos, período que deverá servir para que o regime seja reavaliado e revisto no sentido de prever as excepções necessárias. Os estudantes exigem que esta reavaliação seja feita “em diálogo entre a tutela, as instituições e os estudantes”, e que “o regime de prescrições a vigorar nas instituições de ensino seja único para todas as instituições e cursos”, à semelhança do que acontece com as regras referentes ao reingresso, mudança e transferência de curso.
Os estudantes consideram a lei em questão «demasiado vaga, tendo permitido que as instituições de Ensino Superior aprovassem regimes de prescrições muito díspares e que causam situações de clara injustiça e lesam gravemente o interesse público e as legítimas expectativas dos estudantes».
É injusto, segundo os estudantes, quie «após um investimento contínuo e dispendioso» seja perdido o direito aos créditos obtidos, «alertam para o perigo de uma lei deste tipo, sobretudo em tempos de crise e recordam ainda que, muitas vezes, os motivos que levam ao atraso do estudante no seu percurso escolar são alheios à sua vontade».
Subscrevem a petição as associações académicas de Aveiro, Porto, Coimbra, Minho, Instituto Superior Técnico, Beira Interior, Trás-os-Montes e Alto Douro, Évora e Algarve.
