O Governo vai entregar à Assembleia da República um projecto de lei quadro para criação da área metropolitana de Aveiro, foi decidido no Conselho de Ministros especial desta sexta-feira, em Tomar.
Em idêntica situação encontra-se Leiria, Coimbra e Viseu.
Segundo o primeiro-ministro Durão Barroso, trata-se do “maior movimento de descentralização desde a criação do poder local em Portugal”.
No mesmo Conselho de Ministros, o Governo apresentou um pacote de medidas de descentralização, através da passagem de competências do domónio da administração central para as autarquias.
Designadamente, as câmaras vão passar a ter poder para construir, conservar e gerir centros de saúde, unidades do pré-escolar e do ensino básico, assim como na habitação social.
Mais poderes, acompanhndos de mais verbas, são ainda atribuídas às Câmaras nas área o ambiente e ordenamento do território.
Esta é uma das fases segundo o plano de extinção dos Governos civis.
Outra alteração anunciada diz respeito à possibilidade das câmaras passarem a eleger os elementos das Comissões de Coordenação Regional.
