A despoluição da ria de Aveiro é um objectivo considerado central pelo Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), documento que vai estar em fase de discussão pública nos próximos 60 dias, noticia o Diário de Aveiro.
«O PNPOT, aprovado em Conselho de Ministros em 8 de Março mas que só agora entra em período de consulta pública, revela a visão do Governo acerca do ordenamento do território em Portugal.
O plano define um conjunto de objectivos para cada uma das regiões do país. Na zona centro, é destacada a «importância» da despoluição da laguna aveirense, sendo ainda realçada a necessidade de valorizar os recursos hídricos e concluir os projectos de despoluição das bacias do Liz, do Mondego e do Vouga.
O PNPOT apresenta diversas «opções para o desenvolvimento do território» dirigidas ao centro litoral, destacando-se a valorização do «novo quadro de acessibilidades resultantes dos investimentos na construção, melhoramento ou conclusão de infra-estruturas de transporte e logística», nomeadamente relacionados com o TGV, os portos da Figueira da Foz e Aveiro e a A17.
A chamada «constelação urbana de Aveiro» merece também a atenção da tutela. Um dos objectivos inscritos no PNPOT é «promover a estrutura policêntrica dos sistemas urbanos do litoral, reforçando os eixos urbanos centrados em Leiria-Marinha Grande e Coimbra-Figueira da Foz e a constelação urbana de Aveiro».
As referências à região aveirense prosseguem. O Governo fala em «fomentar o desenvolvimento do eixo de ensino, ciência e inovação tecnológica de Aveiro-Coimbra-Leiria como elemento fundamental para sustentar dinâmicas de competitividade e inovação territorial», assim como em «favorecer o reordenamento industrial», em especial nas áreas do Pinhal Litoral e Baixo Vouga, visando «criar espaços de localização empresarial […] potenciadores da inovação e do desenvolvimento tecnológico».
«Valorizar os grandes projectos hidroagrícolas» do Baixo Mondego, Baixo Vouga e Vale do Liz é outra meta a atingir.
Concorrer com
Lisboa e Porto
A tutela pretende ainda que a região centro possa «concorrer com as actividades terciárias instaladas em Lisboa e Porto», nomeadamente através do reforço da «cooperação interurbana de proximidade» e do aproveitamento do «novo quadro de acessibilidades».
O PNPOT alude ainda à necessidade de «compatibilizar o modelo de urbanização e de industrialização» com a preservação do «potencial de desenvolvimento das actividades agropecuárias e do turismo e com a salvaguarda dos valores ambientais, patrimoniais e paisagísticos».
«Promover a valorização integrada dos recursos do litoral» e «gerir a pressão urbano/turística na faixa litoral/orla costeira» encontram-se também entre as preocupações mencionadas no texto.
O programa adverte para os «elevados riscos naturais» da região (sobretudo incêndio e erosão costeira) e para os níveis elevados de poluição dos recursos hídricos.
O documento chama ainda a atenção para o «desordenamento territorial», fruto da «desregulação das dinâmicas de transformação espacial».
«Estes aspectos são particularmente visíveis nos elevados níveis de poluição da água e do ar que caracterizam as zonas urbano-industriais mais densas, na degradação da paisagem, na carência de espaços públicos e na degradação dos núcleos históricos», refere.
O «insuficiente desenvolvimento dos serviços», a possibilidade de, até 2020, se registar uma «diminuição significativa» do emprego na indústria transformadora e a existência de um «défice de população
em idade activa», que «terá de ser compensado pelo afluxo de migrantes», são alertas mencionados no documento, que acrescenta que a população poderá «estabilizar nos 975 mil habitantes (no pior cenário) ou crescer para 1020 mil».
«O PNPOT é da maior importância para uma visão orientada para o desenvolvimento sustentado. Os valores naturais do país têm de ser salvaguardados em benefício das gerações futuras», disse o primeiro-ministro, José Sócrates, na sessão de apresentação do documento, denunciando que o país «vive confrontado com uma selva regulamentar» ao nível da gestão do ordenamento do território.
«Temos uma situação preocupante, que condiciona a actividade económica, inviabiliza o desenvolvimento sustentado do país e permite atentados ao ambiente», apontou. (Diário de Aveiro)
