A Assembleia da República votou a favor do levantamento da imunidade parlamentar para que o deputado do PSD, António Silva, eleito pelo círculo de Aveiro, possa ser constituído arguido 0mas está condicionado a depor por escrito.
Por condicionar o tribunal, o caso pode ser levado ao Tribunal Constitucional pela classe da Justiça que protesta contra o que consideram ser uma interferência no poder e liberdade dos tribunais.
Esta condicionante impede que o deputado possa objecto de medidas de coacção pelo Tribunal além do termo de residência e identidade.
Os deputados da oposição votaram contra, por considerarem que a moldura penal para estes casos já prevê uma pena superior a três anos e a imunidade seria desnecessária.
António Silva, proprietário da empresa Unicola, é suspeito da prática de peculato no alegado saco azul da Câmara Municipal de Águeda.
