A Conservatória do Registo Civil de Lisboa reservou para esta quinta-feira, uma decisão sobre o pedido de casamento de duas mulheres, residentes em Aveiro, noticia a SIC Notícias.
O advogado das duas mulheres irá recorrer caso a resposta seja negativa alegando que a Constituição proíbe a discriminação segundo a orientação sexual.
Entretanto, a direcção da JS prepara a apresentação de um projecto de lei no sentido da legalização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, segundo a Lusa.
O secretário-geral dos jovens socialistas, Pedro Nuno Santos, deputado pelo círculo de Aveiro, «está a negociar com o PS uma data para a discussão em plenário do diploma de alteraç ão ao Código Civil».
«A direcção da JS tem intenção há vários meses de propor a legalização dos casamentos entre homossexuais e tem estabelecido contactos com a direcção do PS sobre esse assunto, que nunca foi discutido no Parlamento.
O secretário-geral do PS, José Sócrates, não se pronunciou sobre esta questão durante a campanha eleitoral para as legislativas do ano passado e o porta-voz do PS, Vitalino Canas, tem afirmado que os casamentos entre homossexuais não são uma prioridade para o partido.
O Bloco de Esquerda é o único partido com assento parlamentar que defende a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, proibido pelo artigo 1577 do Código Civil.»
