O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Machado Ferrão, disse ontem que uma das ideias chave do Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro é o «intermunicipalismo», noticia o Diário de Aveiro.
«O governante falava na sessão de apresentação da versão final do documento, recordando que «embora a legislação já o preveja há vários anos, estes exemplos são ainda raros no nosso país, pelo que este é um exemplo que deve ser sublinhado».
João Machado Ferrão não tem dúvidas de que o «intermunicipalismo e a cooperação intermunicipal serão cada vez mais decisivos no futuro». «Quem vai à frente, arrisca mais», disse, referindo-se aos dez municípios que integram a AMRia – Associação de Municípios da Ria, promotores do plano, reconhecendo que «quem é inovador não deve ser penalizado».
Os concelhos da Ria posicionam-se, desta forma, na linha da frente para «dizerem o que querem e o que precisam» no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional) e do PROT (Planos Regionais de Ordenamento do Território), que se encontram em execução.
Esta é outra «batalha» que o actual Governo está a travar, pois, segundo João Ferrão, «não faz sentido esperar 5 ou 10 anos pela aprovação de um plano de ordenamento do território». De acordo com o secretário de Estado do Ordenamento e das Cidades, é necessário acompanhar o esforço dos municípios com «mais celeridade e eficiência» na aprovação dos instrumentos de ordenamento do território.
Nesse sentido, João Ferrão anunciou que o Governo vai propor, em Setembro, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), um primeiro conjunto de propostas de simplificação que podem reduzir para «12 a 18 meses» a elaboração de PROT’s . «O sistema actual é demasiado lento, complexo e até opaco e vai ter que mudar», anunciou João Ferrão, no final da sessão.
A apresentação da versão final do plano «Unir a Ria» aconteceu ontem em Aveiro, após a conclusão da fase de inquérito público. O documento demorou seis anos a fazer e segue agora para aprovação nas assembleias municipais, na assembleia da AMRia, após o que deverá ser ratificado pelo Governo. Ribau Esteves, presidente da AMRia, aproveitou a oportunidade para pedir celeridade na recolha destes pareceres finais e sublinhou que «este documento de planeamento à escala regional pode ser um contributo decisivo para a ambicionada gestão integrada da Ria de Aveiro».
O autarca ilhavense enalteceu o «esforço e a aprendizagem» que este plano pioneiro em Portugal requereu das equipas técnicas dos dez municípios envolvidos, já que tiveram de pensar numa realidade geográfica diferente da realidade municipal.
Ria como nova
A Ria de Aveiro, ecossistema em torno do qual vivem 350 mil pessoas, não recebe investimento público há seis anos, altura em que a Administração do Porto de Aveiro se retirou da sua gestão.
A elaboração do Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro esteve a cargo da «CPU – Urbanistas e Arquitectos, Lda», que ontem fez deslocar Pedro Romão ao Centro de Congressos de Aveiro para a apresentação sucinta do trabalho aos autarcas envolvidos. Segundo o coordenador da equipa técnica que elaborou o plano, «pretende-se estabelecer orientações de uso integrado para o território abrangido, definindo, simultaneamente as infra-estruturas e equipamentos necessários no âmbito da requalificação e protecção ambiental, apontando para estratégias orientadoras da prática de actividades turísticas, de lazer, recreio e actividades culturais, análise das acessibilidades e transportes terrestres, infra-estruturas náuticas e transportes fluviais. Entre os objectivos a atingir estão a protecção do património, cultural e paisagístico, arqueológico e subaquático».
O documento procura estabelecer dinâmicas de interacção e de alteração da Ria cujas águas banham 10 municípios e influenciam a vida de dois terços desse território. «Um plano como este, intermunicipal de ordenamento do território, é um instrumento estratégico de desenvolvimento», declarou Pedro Romão que negou, contudo, estar-se na presença de «um macro-PDM, ou seja, um mero reflexo de intenções estratégicas de ordenamento dos diversos PDM’s».
O plano contempla 159 projectos municipais, 75 por cento dois quais possuem contributos para aproveitamento de objectivos estratégicos de educação ambiental e 25 por cento já está em execução ou com investimento assegurado.
95 por cento dos projectos previstos contemplam interesse turístico, como a construção de vias de interesse paisagístico, zonas de estadia, requalificação de cais, vias cicláveis, promoção de ligações fluviais ou unidades turísticas.
De acordo com Pedro Romão, cerca de metade dos projectos serão desenvolvidos a médio prazo, não devendo exceder dois ou três anos, e só 29 por cento deverão ultrapassar este período.» (Diário de Aveiro)
