A partir deste domingo, dia 23, passa a ser proibido abater animais nos Centros de Recolha Oficial , CRO’s e o PAN organiza a conferência “Fim dos Abates nos CRO’s: A Mudança de Paradigma”, marcado para o dia 29, no Centro Cultural e de Congressos, com a participação, entre outros convidados, do presidente da Câmara de Aveiro, Ribau Esteves, e do deputado do PAN na Assembleia da República, André Silva. A entrada é livre.
Segundo o PAN, “urge conhecer a lei e encontrar soluções para um futuro próximo porque ainda existem municípios sem CRO’s e sem implementação dos programas CED (Captura, Esterilização, Devolução) para as colónias de gatos e porque se encontram muitas dezenas de animais na rua, incluindo matilhas, sem terem sido esterilizados, com problemas daí decorrentes: atropelamentos, doença, etc.”
A organização lembra que também existem municípios onde “já não se pratica o abate como forma de controlo populacional dos animais abandonados, e existem países sem animais abandonados. As boas práiticas e os bons exemplos devem ser seguidos”.
Programa
14h30 – Abertura/Acolhimento
Marta Dutra (PAN Aveiro)
14h45 – Os Animais de Companhia na Legislação Portuguesa
Cláudia Mendonça (Advogada)
15h15 – A Responsabilidade do Estado e das Câmara Municipais,
as boas práticas em Portugal e na Europa.
Inês Sousa Real (Jurista, ex-Provedora dos Animais –
Lisboa)
16h00 – Intervenção do presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves
16h30 – Intervenção do deputado do PAN na Assembleia da
República, André Silva
17h00 – Período de intervenção do Público
