A Amnistia Internacional – Secção Portuguesa comemora esta terça-feira em Aveiro os160 anos da última aplicação da Pena de Morte em Portugal com a iluminação do Pelourinho de Esgueira, Praça da República e a Rua Mendes Leite e o convite para a população acender velas nestes três locais, às 21.30.
A iniciativa é da Amnistia que conta com o apoio da Associação Nacional de Municípios Portugueses e a adesão da Câmara, propondo a iluminação do Pelourinho de Esgueira (símbolo secular do poder judicial concelhio); da Praça da República (centro cívico e onde funcionou a cadeia) e a Rua Mendes Leite, parlamentar aveirense que teve um papel importante, em 1852, no processo para ser promulgada a abolição da pena de morte apenas para os crimes políticos.
«Portugal orgulha-se de ser o país pioneiro na abolição da Pena de Morte, tendo inspirado outras nações a seguir o seu exemplo. Corria, então, o ano de 1867, quando, em decreto de 1 de Julho, se promulga a abolição da pena de morte para todos os crimes à excepção dos de natureza militar, que só viriam a ser contemplados na Constituição de 1911. Tal medida, amplamente aplaudida aquém e além fronteira, inscreve-se num contexto de afirmação do Liberalismo, filiado nos ideais da Revolução Francesa e do Iluminismo.
Ainda que só nessa data se tenha, efectivamente, posto fim à pena capital, desde 1846 que não se registava a sua aplicação em Portugal, numa atitude de renúncia a um acto tão contrário à natureza humana. Conforme já referido, em 1852, começa por ser promulgada a abolição apenas para os crimes políticos, numa proposta que contou com o cunho muito directo do aveirense Manuel Mendes Leite, enquanto parlamentar.
A consciência dessa herança cultural e, em primeiro lugar, do direito à vida que deve assistir a cada ser humano, motivos dos quais nos devemos enaltecer, por contrariarem uma cultura de violência que teima em persistir em determinados Estados, está por trás do momento que se pretende evocar no próximo dia 10 de Outubro: o 160º aniversário da última execução em Portugal iluminando locais de importância simbólica». (texto da Câmara )
