O Ministro da Justiça, Alberto Costa, apresenta esta terça-feira, às 11:00h, em Águeda o projecto “Casa Pronta”, uma simplificação de procedimentos, realizando-se todas as operações da compra e venda de casas, que se «concretiza através da eliminação de formalidades dispensáveis nos processos de transmissão e oneração de imóveis e a possibilidade de realizar todas as operações e actos necessários num único balcão, perante um único atendimento».
Antes da apresentação, o Ministro, acompanhado pelo Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, o programa prevê uma visita à Conservatória do Registo Predial de Águeda, antes da apresentação no salão Nobre da Câmara Municipal de Águeda.
Trata-se de um procedimento especial, publicado esta segunda-feira em Diário da República, que visa simplificar o processo de transmissão de imóveis, através da criação do «procedimento especial de transmissão, oneração e registo imediato de prédio urbano em atendimento presencial único».
A Conservatória do Registo Predial de Águeda é um dos oito serviços do país onde este regime estará disponível, a título experimental, até 31 de Dezembro de 2007.
