A Câmara de Águeda vai prescindir de 5,1 milhões de euros de receitas no próximo ano, devolvendo o imposto cobrado no IRS dos contribuintes do Concelho aquando da liquidação de IRS (2,3 milhões de euros) e aplicando a taxa mínima de IMI, 0,3 por cento, prescindindo de 2,8 milhões de euros.
Para a Câmara, é um «apoio direto às famílias do concelho», sendo que a carga fiscal «é a menor possível», segundo a lei. Segundo o presidente da autarquia, Jorge Almeida, «em toda a região nenhum outro município aplica este tipo de medidas em simultâneo e no país são poucos os que conseguem ter impostos tão baixos».
«Qualidade de vida dos cidadãos e atratividade do concelho, tanto para famílias como para empresas», são os objetivos.
Quanto à Derrama, imposto que incide sobre o lucro das empresas, a Câmara aplica1,5% para as empresas que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros. As empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros estarão isentas.
A Câmara decidiu também não aplicar a Taxa Municipal de Turismo, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Ocupação do subsolo (gás natural). O pacote fiscal foi aprovado em reunião de Câmara.
