A Câmara de Estarreja criou o Programa de Conservação de Imóveis do Concelho de Estarreja, cujo regulamento em reunião do Executivo. A lei obriga os proprietários a conservar os imóveis, mas «face ao estado degradado de fachadas de edifícios localizados nos centros urbanos e zonas históricas, a Câmara «decidiu criar mecanismos para sensibilizar e promover a execução de obras de conservação».
O regulamento aprovado aplica-se às fachadas de edifícios degradados situados nos núcleos urbanos centrais ou históricos das sete freguesias do município e prevê uma comparticipação até mil euros para os proprietários ou inquilinos que estejam interessados na conservação da frente da habitação. O programa concede ainda a isenção de taxas de ocupação da via pública.
Segundo comunicado da Câmara, o regulamento prevê regalias especiais para os casais jovens que beneficiarão de uma majoração de 10% sobre o valor da comparticipação calculada com base na área da fachada a conservar.
As candidaturas decorrerão nos meses de Setembro e Outubro e dispõe de uma verba fixada em Plano Plurianual de Actividades e Orçamento.
O município pode reduzir, até 30%, a taxa aplicável a prédios urbanos reabilitados ou, por outro lado, penalizar, majorando a taxa até 30%, os proprietários de prédios degradados.
Paralelamente, decorre um conjunto de acções de reabilitação urbana e do parque habitacional degradado.
O comunicado refere ainda que «no âmbito de um levantamento aos prédios degradados e que ameaçam ruína efectuado pela autarquia, os proprietários são notificados para procederem à conservação dos imóveis e Face às respostas obtidas são realizadas vistorias técnicas que irão determinar acções posteriores e que poderão passar nomeadamente pela ordem de demolição, caso os proprietários não tenham avançado para a realização das obras».
Com o programa, a Câmara pretende «incentivar para a revitalização do parque habitacional do Concelho, melhorando a funcionalidade dos imóveis, a qualidade de vida das populações e a estética dos próprios aglomerados urbanos».
Para dar o exemplo, a autarquia «tem canalizado parte considerável do seu investimento na requalificação dos edifícios do domínio municipal, como a Biblioteca, o Cine-Teatro e os Paços do Concelho».
