A Câmara de Aveiro propõe à Assembleia Municipal de Aveiro, na sessão que começa esta sexta-feira, 29 de Setembro, a «alteração ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) em conformidade com o cronograma financeiro da empreitada de “Construção das infra-estruturas hidráulicas da Pista Olímpica de Remo e Canoagem do Rio Novo do Príncipe”».
Este é um dos sete pontos da ordem de trabalhos a colocar à votação da Assembleia, na sessão que tem início sexta-feira e se prolongará por várias reuniões.
A primeira nem chegará a entrar na ordem de trabalhos e, como acontece habitualmente, será dedicada ao período antes da ordem do dia, durante o qual os membros da diferentes bancadas partidárias questionam a Câmara de maioria PSD-PP, particularmente a oposição socialista, sobre variados temas da acção política do executivo.
Nesta altura ganha particular destaque o relatório preliminar da auditoria às contas da Câmara, realizada pela Inspecção Geral de Finanças.
Na reunião seguinte, será dedicada à comunicação escrita do presidente da Câmara, Élio Maia, que consiste num relatório da actividade municipal desde Julho.
Outros pontos fazem parte da agenda, a colocar à votação da Assembleia, como a «declaração de utilidade pública municipal da Plataforma Multimodal de Cacia / Ramal ferroviário de acesso ao Porto de Aveiro e feixes ferroviários para a Ligação Ferroviária ao Porto de Aveiro, a fixação das taxas para 2007, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Derrama e a alteração do Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços não Urbanísticos do Município de Aveiro.
Ordem de trabalhos na íntegra
– Comunicação Escrita do Presidente da Câmara Municipal
– Empreitada de “Construção das infra-estruturas hidráulicas da Pista Olímpica de Remo e Canoagem do Rio Novo do Príncipe” – alteração ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) em conformidade com o cronograma financeiro da empreitada
– Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Derrama – fixação das taxas para 2007
– Acordo de parceria no âmbito do Projecto “Criar Comunidades à Volta do Património – Viagem no Tempo” – discussão e votação
– Ligação Ferroviária ao Porto de Aveiro – Plataforma Multimodal de Cacia / Ramal ferroviário de acesso ao Porto de Aveiro e feixes ferroviários – declaração de utilidade pública municipal
– Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Aveiro – discussão e votação
– Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços não Urbanísticos do Município de Aveiro – alteração.
