O levantamento dos processos de obra constituiu a primeira etapa do Estudo da Envolvente edificada à Avenida Dr. Lourenço Peixinho «para atribuir a esta artéria a dignidade de outrora e recuperá-la como uma das mais fascinantes avenidas portuguesas», segundo refere o presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, na sua comunicação escrita à Assembleia Municipal, cuja sessão de Abril tem início esta sexta-feira.
O passo seguinte será o «desenho da frente da Avenida para estudo de
estratégias a adoptar e a introdução no Regulamento do Plano de Urbanização do Concelho de Aveiro (PUCA) de artigos indispensáveis para aquele objectivo».
Segundo a comunicação, a implantação da Sede da Cruz Vermelha, a
alteração da Avenida Urbana Nascente de Cacia e respectiva inserção na EN 109, o novo traçado da Quinta do Cruzeiro, o futuro do arruamento junto à Vulcano em Cacia, o arranjo da envolvente do Centro Social de Azurva e as requalificações urbanísticas na envolvente do Antigo Quartel do Regimento de Infantaria n.º 10 e da envolvente ao Ex-Centro de Saúde Mental de São Bernardo, «são projectos cuja concretização vai valorizar a organização espacial do território aveirense».
No capítulo das obras particulares decorre o processo de certificação de qualidade com a optimização do «funcionamento das aplicações informáticas permitindo a recolha de dados mais aprofundada, tal como os tempos médios de resposta em cada tipo de pedido».
No âmbito do Plano Regional de Ordenamento de Território (PROT) a Câmara tem enviado «propostas para defender a devida importância da zona de Aveiro e Baixo Vouga, como peça fundamental do sistema urbano da região centro e motor da economia e do saber».
No que respeita ao processo de revisão do Plano Director Municipal a Câmara aguarda que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) «entregue a nova proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e relativamente ao Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro, foi aprovada a «proposta final da Planta de Zonamento, contemplando as sugestões/reclamações/observações decorrentes do período de Discussão Pública».
Entretanto, foi disponibilizado na página da Câmara – http://www2.cm-aveiro.pt/, no campo – Áreas de actuação – Obras particulares, informação relacionada com o licenciamento ou autorização de obras particulares, nos itens: Requerimentos; Como licenciar; Legislação e Normas e Regulamentos,«com o objectivo de fornecer ao Cidadão e aos técnicos as ferramentas essenciais para formalizar um pedido de licenciamento ou autorização» e a autarquia «continua a trabalhar
para que o campo Como licenciar, que contem o resumo dos processos de licenciamento de combustíveis e industrial, seja complementado com outras áreas de actuação igualmente complexas, no entanto de extrema importância para a economia do concelho, tais como, restauração e bebidas e licenciamento sanitário de estabelecimentos, nos termos do D.L. n.º370/99, de 18 de Setembro».
Nos meses de Fevereiro e Março o Município recebeu, registou e formalizou 1218 requerimentos, e cobrou um total de 543 254,29 euros em taxas, «aos quais deu resposta atempada, estando a média de resposta bastante abaixo dos prazos legais. No caso das operações de loteamento a média verificada foi de 31 dias, no entanto, temos que considerar que há soluções urbanísticas que carecem de discussão pública o que altera significativamente os tempos efectivos de resposta».
