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Câmara diz que Governo foi parcial

Depois do anúncio da escolha de Paços de Ferreira para receber a fábrica da IKEA, a Câmara de Estarreja, que estava na corrida, responde que o «o Governo não pode pactuar com ilegalidades e parcialidades», pela parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, houve «violação dos princípios da imparcialidade e da legalidade» e sobre o grupo sueco, a autarquia lamenta que a «assumida imagem de referência ambiental do grupo sueco fique manchada com esta nódoa de solução forçada com utilização de Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional».

De resto, o comunicado da Câmara refere que em Estarreja «há excelentes alternativas de localização em espaço industrial como o Eco –Parque de Estarreja»

O comunicado diz que «novas oportunidades virão», mas entretanto, refere que «existem algumas sombras no processo de escolha e de influência, cuja luz e desenvolvimentos se aguardarão proactivamente»

Sobre o Governo, a autarquia, liderada pelo social-democrata José Eduardo Matos, afirma que o interesse nacional neste investimento estrangeiro «não pode ser atraído e instalado a qualquer preço ou condições» exigindo que «devem ser divulgado os incentivos oferecidos ao IKEA (por certo a fazer justamente inveja a muitos outros empresários)», referindo-se a um «processo que não é bom para a imagem de Portugal e para o funcionamento das instituições».

Chama a atenção que «o Governo não pode pactuar com ilegalidades e parcialidades e os critérios de PIN (Projectos de Interesse Nacional) devem ser mais exigentes em Ordenamento e em Ambiente, até porque o IA, ICN e DGOTDU compõem a Comissão». A Câmara pediu «esclarecimentos oficiais»

Sobre a actuação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Câmara começa por dizer que «a Administração Pública não pode agir ou emitir pareceres em violação dos princípios da imparcialidade e da legalidade, infelizmente foi exactamente isso que fez a CCDRN ao escrever:”… a sua localização no Município de Paços de Ferreira assume vantagens comparativas, dignas de destaque“».

A autarquia concluiu que «assim fundamentou o acto de desordenamento do território e de mau ordenamento que possibilita a instalação física da fábrica do IKEA. Ao lado, invocou legislação revogada e uma então inexistente declaração de PIN. Esta atitude, por decisiva para a opção do empresário, é criminosa no seu alcance – daí a nossa profunda indignação: Estarreja também é Portugal (e tem reconhecida alternativa de localização).

O elogio vai para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, registando um «enorme esforço interno para que a Câmara Municipal de Estarreja pudesse apresentar uma proposta consistente e assim considerada pelo IKEA». Destaca ainda «muitas outras entidades e pessoas, algumas a quem devemos confidencialidade.

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