Câmara abre processos por dívidas

A partir do início de Dezembro, a Câmara de Ovar vai começar a emitir certidões de dívida que iniciam o processo de execução fiscal, que depois de instaurado implica o pagamento de juros de mora e custas judiciais do processo, os quais serão mais elevados quanto maior for o atraso com o pagamento e o valor em dívida relativo aos serviços de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. A autarquia está também a «intensificar as acções de fiscalização, nomeadamente, no que concerne ao uso fraudulento de ligações de água e saneamento». Antes da instauração da execução fiscal que pode inclusive «levar à penhora de bens» a autarquia apela aos que se encontrem na situação de dívida, que se dirija «com a máxima urgência aos SMAS para regularizarem a sua situação»