Foram feitas 60 buscas pela PJ a particulares, empresas e entidades públicas em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu; detidas 20 pessoas e constituídos vários arguidos por abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário.
Está em curso uma investigação de atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos, poços e outras.
Os detidos têm idades compreendidas entre os 25 e 61 anos de idade, ,são funcionários e dirigentes do laboratório, funcionários, dirigentes e eleitos locais das entidades gestores e ou empresas (câmaras municipais e empresas concecionários), vão ser presentes a interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação. . Trata-se de um laboratório «devidamente acreditado, que procedia à falsificação de todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas pelas entidades gestoras, como câmaras municipais, entidades intermunicipais ou outras entidades em que foi concessionado aquele serviço público), em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais destas entidades».
A ação do laboratório incluía o «controlo de águas residuais, análises realizadas para avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Águas Residuais de diversos concelhos».
Segundo apurou a PJ, a falsificação visava «reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades».
O laboratório cuja atividade fraudulenta foi visada na presente investigação, está constituído no regime de sociedade por quotas, com capitais distribuídos em 50% por uma empresa multinacional (com atividade similar à entidade visada) e os restantes 50% com capital público, no caso pela participação equitativa de 6 municípios e uma Associação de Municípios.
A operação contou com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, da Agência Portuguesa do Ambiente, da Autoridade de Saúde e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território .
