A decisão de extinguir o Tribunal Tributário “está errada, deve ser corrigida”, disse este sábado em Aveiro o Bastonário da Ordem dos Advogados, num encontro da classe, autarcas e empresários que contestam a nova legislação.
José Miguel Júdice espera que o Governo admita o erro e corriga até ao próximo ano. O Bastonário diz que “no próximo ano” haverá condições para reabrir um tribunal tributário em Aveiro.
A 1 de Dezembro entra em vigor a aplicação da legislação que tranfere para o Tribunal Tributário de Viseu os processos de Aveiro. Desta forma advogados e clientes de Aveiro passam a deslocar-se a Viseu para acompanhamento dos processos.
Justiça mais longe e mais cara, argumentam os advogados, que dizem não compreender a decisão tomada.
