A Câmara de Águeda estabeleceu um conjunto de incentivos fiscais, entre a isenção de IMI, redução à coleta de IRS e de taxas municipais, «para estimular a revitalização urbana em todo o concelho».
Aos investidores que requalifiquem as suas habitações será aplicado IVA de 6% nas empreitadas. Outros incentivos são a isenção de IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) durante três anos; a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis); a dedução à coleta de IRS de 30% dos encargos de reabilitação até ao limite de 500 euros e a redução para metade das taxas de avaliação do estado de conservação do prédio. Outra medida é a tributação de mais-valias à taxa autónoma de 5% na primeira alienação após a reabilitação (normalmente, a taxa é de 37%) e a tributação de rendimentos prediais igualmente à taxa de 5% no caso de arrendamento de imóvel reabilitado (normalmente é de 28%).
A autarquia espera que possibilite a criação de mais habitação no concelho», afirma Jorge Almeida, Presidente da Câmara, tratando-se de «responder a uma necessidade de criar resposta ao aumento de pessoas que querem fixar-se no concelho» mas por outro lado, «uma diminuição significativa de receitas». Contudo, melhorará as condições dos edifícios e aumentará a oferta de habitação no concelho para quem aqui quer residir e fixar-se”, continuou Jorge Almeida. Entretanto, está em curso está um processo para reabilitar 30 fogos municipais na Urbanização de Vale Domingos.
O Município está ainda a «promover a redução das taxas urbanísticas» para «apoiar a construção de habitação nova no concelho, com especial enfoque nas áreas mais interiores do concelho e irá ainda criar um regulamento de incentivos fiscais, com especial incidência na habitação e turismo».
A aposta inclui ainda a «desmaterialização do processo de licenciamento, através da Plataforma ePaper, a implementação de tempos de licenciamento reduzidos abaixo do prazo legal e a meta de 48 horas para licenciamento industrial e empresarial.
O Município tem também definido um sistema de atendimento pré-licenciamento para investidores e munícipes em geral, que passa pela realização de reuniões de orientação e esclarecimento de dúvidas, onde pode ser feita uma análise preliminar do processo com vista ao licenciamento.
Neste momento, a taxa de aprovação de processos é de 82% (favorável e pendente). A meta definida pelo Município de Águeda é que, até junho de 2024, todos os processos que deem entrada sejam alvo de despacho no prazo máximo de 15 dias úteis.
