O IMOPPI – Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário detectou 280 situações irregulares numa acção inspectiva realizada a semana passada nos distritos de Aveiro Braga, Porto, Coimbra, Leiria e Santarém, em visitas surpresa a empresas dos sectores da Construção e da Mediação Imobiliária, efectuadas por dez equipas de inspectores.
O IMOPPI efectuou 103 Advertências e cinco Suspensões/Encerramentos de empresas, levantou 40 Autos de Notícia, e regularizou 54 ilícitos no momento em que estes foram detectados. Acrescem 113 situações que ficaram ainda para averiguações posteriores.
Outras inspecções deverão realizar-se « muito proximamente».
Segundo Hipólito Ponce de Leão, Presidente do IMOPPI, «verificou-se uma melhoria substancial da actuação das empresas nos últimos quatro anos, desde que iniciámos as inspecções numa base regular. Os agentes económicos estão hoje mais cientes das obrigações legais e, na generalidade, esforçam-se por cumpri-las. Por outro lado, o conhecimento da realização periódica de inspecções pelo IMOPPI tem tido um efeito dissuasor ao nível da informalidade, cujo efeito é aliás já sensível pela diminuição dos casos de ilegalidade pura e dura encontrados ultimamente”.
Em cinco dias foram inspeccionadas pelo IMOPPI um total de 723 empresas do sector da Construção (86 Empreiteiros Gerais e 637 Sub-empreiteiros) e de 245 empresas de Mediação Imobiliária (145 Mediadoras e 100 Angariadores).
Foram detectadas 128 casos de situações irregulares entre as empresas de Construção (18% de situações irregulares entre as empresas do sector que foram visitadas) e 152 nas empresas de Mediação Imobiliária (62% de irregularidades).
Nas 128 empresas de Construção onde os inspectores do IMOPPI detectaram irregularidades foram identificados 154 ilícitos, sendo as situações mais frequentes relacionadas com o exercício ilegal da actividade (54 casos), a subcontratação ilegal (43 casos), ou a cópia de alvará ou de outro título de identificação da obra (34 casos).
Nas 152 empresas de Mediação Imobiliária onde se detectaram irregularidades, os inspectores do IMOPPI identificaram um total de 201 situações ilícitas, relacionadas na maioria dos casos com a ausência ou com o irregular arquivamento dos contratos com clientes (49 casos), com o exercício ilegal da actividade de mediação e a ausência de Livro de Reclamações (ambos com 46 casos), ou ainda com a falta ou deficiente identificação da empresa (34 casos).
Esta operação foi a última Acção Inspectiva promovida pelo regulador da construção e do imobiliário antes da sua mudança de nome de IMOPPI – Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário para InCI – Instituto da Construção e do Imobiliário.
A par da mudança de nome de IMOPPI para InCI, reforçam-se igualmente as competências deste instituto público, que se alargam e passam a incluir a tutela de outras actividades económicas do sector anteriormente excluídas da sua esfera de acção, como sejam as da Promoção Imobiliária e da Gestão de Condomínios, entre outras.
Recorde-se que o IMOPPI, criado em 1999, iniciou apenas em Novembro de 2002 as suas primeiras inspecções a empresas do sector por si tutelado. E desde essa data foram já inspeccionadas mais de cinco mil empresas (Construção e Mediação), sendo que, destas, mais de quatro mil foram fiscalizadas pelos inspectores do IMOPPI até ao final de Dezembro de 2006 – 2.994 de Construção e 1.055 de Mediação Imobiliária.
O balanço global destes quatro anos de acções inspectivas ditou um total de 56 suspensões de empresas de Construção e 143 estabelecimentos de Mediação Imobiliária encerrados pelo IMOPPI.
Entre os principais ilícitos detectados nas empresas do sector da Construção, entre 2002 e 2006, o IMOPPI identifica em primeiro lugar o exercício ilegal da actividade (39% dos casos), seguido da sub-contratação de ilegais (21%), de problemas de identificação em estaleiros (17%) e da cópia de alvarás (16%).
Da mesma forma, entre as empresas de Mediação Imobiliária, os inspectores do IMOPPI detectaram sobretudo problemas com o Livro de Registo / Arquivo de Contratos de clientes (28% dos ilícitos), deficiências de Identificação (22%), o Exercício Ilegal da actividade de Mediação (19%) ou a Falta de Livro de reclamações (18%).
