O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2004 da Câmara de Aveiro fazem parte da agenda da sessão de Dezembro da Assembleia Municipal de Aveiro que se inicia esta segunda-feira, dia 22, a partir das 20:30h, no Centro Cultural e de Congressos.
Os documentos foram aprovados no início do mês pela Câmara e são agora submetidos à votação da Assembleia. O orçamento aprovado é de 124 milhões de euros, sendo inferior em cerca de 30 milhões em relação a 2003.
No executivo de maioria socialista, os documentos passaram com os votos favoráveis do PS e dois votos contra, um do PSD e outro do vereador Jorge Grenos, do PP. Joaquim Marques, do PSD votou contra e os dois outros vereadores do PSD, Domingos Cerqueira e Amândio Canha, votaram na abstenção.
A Câmara apresenta à Câmara o orçamento para 2004 num quadro de contenção e com uma dívida de 50 milhões de euros a médio e longo prazo.
Para justificar este quadro, a oposição aponta para investimentos que conduziram à crise financeira, enquanto que a maioria socialista fala da conjuntura desfavorável e da redução das receitas provenientes da cobrança de impostos.
Ordem de trabalhos
– Comunicação escrita do Presidente da Câmara Municipal;
– Fixação da taxa do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) para o ano de 2004;
– Câmara Municipal – Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2004;
– Regulamento de Taxas, Tarifas e Preços não Urbanísticos do Município;
– Regulamento de Actividades Diversas do Município;
– Regulamento Orgânico e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal;
– Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Educação;
– Parque Desportivo de Aveiro (PDA) – EM — Autorização para aumento de capital social e alienação de 49% do mesmo;
– Protocolos relativos à utilização do novo Estádio Mário Duarte.
