A Assembleia Municipal de Aveiro aprecia e vota esta segunda-feira a derrama, a incidir sobre o IRC, e a taxa de contribuição autárquica para aplicação em 2004.
A reunião está marcada para as 20:30h, no auditório 2 do Centro Cultural e de Congressos.
Nos dois casos, são duas propostas da Câmara de Aveiro que são submetidas à discussão e votação das bancadas partidárias da Assembleia.
Quando foram votadas em reunião de Câmara, a 16 de Setembro último, o presidente da Câmara usou do voto de qualidade, uma vez que se verificou um empate, já que os três vereadores do PSD e o do PP votaram contra.
O PP alegou não receber informação disponível e por considerar que a Câmara está a cobrar impostos a mais e os vereadores do PSD por considerarem que baixar a derrama seria cativar mais empresas para Aveiro.
O presidente Alberto Souto discordou desta justificação, garantindo que não é pela derrama que as empresas deixam de se instalar em Aveiro, aliás, “se tivéssemos mais terrenos disponíveis, mais empresas teríamos em Aveiro”, disse
A derrama de 10% incide sobre a colecta do IRC relativo ao rendimento gerado na área do município.
O PP apresentou a mesma justificação da derrama para votar contra a contribuição autárquica, proposto pela Câmara em 1,3% assim como o o PSD diz tratar-se de uma sobrecarga sobre os munícipes.
Souto disse que no “contexto específico deste ano financeiro, em que a quebra da Sisa é muitíssimo acentuada, é impensável procedermos a uma baixa de impostos”.
Contudo, aguarda pelo novo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e nessa altura, “uma vez feita a reavaliação do património imobiliário de todo o país, podemos ter taxas mais baixas e mais justas, introduzindo uma melhor distribuição da carga fiscal”.
Outros pontos da agenda são três concessões, referentes a obras públicas e constituição do direito de superfície quanto ao pórtico de entrada do Parque de Feiras e Exposições e parques de estacionamento do Centro Cultural e de Congressos e da Praça Marquês de Pombal.
A Assembleia aprecia e vota também a remuneração dos membros do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Aveiro e elege o representante da Assembleia Municipal no Conselho Geral da EMA-Empresa Municipal.
