A Câmara de Aveiro aprovou esta segunda-feira em reunião privada o Plano de Respostas às Famílias e Pessoas em Conjuntura de Crise, com a abstenção dos vereadores do PS.
O plano da maioria PSD/CDS-PP propõe um conjunto de 14 medidas de apoio às Instituições, Empregabilidade e Famílias, «tendo em consideração a grave crise económica que o país atravessa e o consequente agravamento da situação social, que se traduz no aumento das situações de pobreza, exclusão social e endividamento, a Câmara Municipal de Aveiro numa perspectiva de reforço à estratégia de Desenvolvimento Social do Concelho e das medidas em curso actuantes na conjuntura de crise».
Para as IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social serão reforçados os protocolos de colaboração financeira, no valor mensal de cerca de 28 mil euros, e técnica, nomeadamente na cedência de Terrenos e na elaboração de Projectos de Arquitectura.
Será criado um Programa de Estágios Qualificação Emprego dirigido a desempregados de longa duração com o objectivo de melhorar a empregabilidade e a reinserção no mercado de trabalho de desempregados de longa duração, tendo a vista a realização de trabalho socialmente necessário, nos domínios do apoio social, património natural, cultural e urbanístico até um total de 30 pessoas.
O plano implica ainda um gabinete de apoio aos desempregados – Gabinete de Inserção Profissional – abrangendo a parte periférica do Concelho: Nª Sra. de Fátima, Nariz, Requeixo e Eirol.
A autarquia decidiu não aumentar o valor do valor das rendas de habitação social e na água e saneamento foi deliberado congelar em 2009 as tarifas relativas ao abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, mesmo com um aumento de 6% no tarifário da Simria imposto pelo Ministério do Ambiente.
Decidiu também não reflectir em 2009 na factura de consumidor a taxa de recursos hídricos criada através do Decreto Lei nº 97/2008 e que a Administração Regional Hídrica do Centro começou a facturar desde o dia 01 de Julho de 2008, cujo valor anual representa 150.000,00€; manter um tarifário com base em escalões de forma a não penalizar as famílias de menores recursos e consequentemente com baixa capitação e manter um tarifário específico para as famílias numerosas, ou seja, aumentando a amplitude dos escalões de consumo.
O Projecto Aveiro Amigo (em fase de contratação pública) consistirá na disponibilidade de pequenas reparações em habitações de pessoas idosas, portadoras de deficiência e famílias carenciadas. Prevê-se, ainda, a realização de tarefas domésticas; recepção domiciliária de bens de primeira necessidade (medicamentos, produtos de farmácia, correio, alimentos e produtos de higiene pessoal). A prestação deste serviço contará com uma unidade móvel personalizada. Os serviços, gratuitos para o munícipe, são activados via call center, para resposta eficiente e eficaz num prazo máximo de 48 horas.
A Câmara de Aveiro pretende ainda promover habitação para jovens com prioridade para pessoas maiores com idade não superior a 35 anos ou casais, em qualquer das situações legalmente previstas, em que a soma das idades não seja superior a 70 anos e com rendimento bruto inferior a 1000€ Euros/ mensais através de um protocolo de cooperação entre o Município e empresas do ramo imobiliário.
A Autarquia anuncia a criação do Cartão Sénior para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos que não aufiram um rendimento mensal superior a determinado valor e que vão usufruir de determinadas regalias e será criado um Gabinete de Apoio ao Emigrante nas vertentes social, jurídica, económica, emprego e educação/ formação, que funcionará Integrado no GAI – Gabinete de Atendimento Integrado, em articulação directa com a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas será outra acção deste Plano.
Será também posto em funcionamento uma Consulta de aconselhamento a famílias e pessoas em questões de endividamento e sobre endividamento que funcionará Integrado no GAI – Gabinete de Atendimento Integrado, na parte do Atendimento do CIAC.
No Projecto “Autarquias Familiarmente Responsáveis”, a Câmara de Aveiro irá apresentar até Maio de 2009, um plano de acção que preconiza o reforço de políticas locais de apoio à família, designadamente: apoio à maternidade e à paternidade; apoio à família com necessidades especiais; educação e formação; habitação e urbanismo; transportes; cultura, desporto, lazer e tempo livre; e cooperação e relações institucionais e participação social.
O Projecto Aveiro Solidário dinamiza a coordenação de campanhas e outras iniciativas de âmbito concelhio que visem a angariação de bens, em colaboração com entidades públicas e privadas. Reforço das iniciativas já existentes, designadamente, a campanha “Dar por um Sorriso” pela Câmara Municipal – Casa Municipal da Juventude, as campanhas do Banco Alimentar Contra a Fome e apoio à implementação de outras que decorram da identificação das necessidades sentidas pelas Instituições concelhias, que intervêm na área do social.
O observatório de conjuntura de crise que visa a monitorização e de encontros/regulares com os parceiros directamente envolvidos, tendo por base os seguintes indicadores: Emprego/Desemprego; Formação Profissional; Rendimento Social de Inserção; Carências Habitacionais; Educação; Toxicodependência; Crianças e Jovens em Risco.
Promoção de base de dados para identificação das Famílias/Pessoas que usufruem de alimentação, vestuário, medicação e outros tipos de apoio social disponibilizados à comunidade, por parte de Instituições Particulares de Solidariedade Social e parceiros da Rede Social, de modo a promover uma intervenção mais eficaz e eficiente, evitando a sobreposição de apoios e articulação, sensibilização de todos os recursos que a Autarquia e a Rede Social disponibilizam à comunidade serão outras funções do observatório.
Algumas medidas em curso
«Emprego / Formação profissional – «está à disposição o FICA – Fundo de Investimento no Concelho de Aveiro que coloca à disposição das Micro e Pequenas Empresas do Concelho de Aveiro um produto financeiro inovador e atractivo, tendo como principais objectivos fomentar o empreendedorismo, a inovação e a criatividade e o espírito de iniciativa dos Aveirenses.
Bolsa de Emprego do Projecto RIA, «no âmbito da Promoção da Empregabilidade (Acção nº 6) do Projecto Ria registaram-se, no ano transacto, 58 novas inscrições de candidatos na bolsa de emprego, 20 ofertas de emprego, 27 encaminhamentos para ofertas de emprego e 2 colocações.
No que diz respeito à atribuição de subsídios para a aquisição de manuais escolares e serviço de refeições, em função dos rendimentos per capita dos agregados familiares.
Sobre a Água e Saneamento, estão isentos de pagamento de ramais para beneficiários de RSI e Idosos – artigo 259º do Regulamento Municipal de Abastecimento de Agua e Drenagem de Aguas Residuais.
Programa Integrado de Valorização de Bairros que integra um conjunto de acções direccionadas à população residente em habitação social, designadamente: Atelier de Artes e Lazer; Vivências e Boas Práticas Domésticas; Atelier de Bricolage; Viver…a Adolescência; Jovens em Acção; Convívios Gil; Agir em Segurança; Saúde e Vida + e Campos de Férias para crianças e jovens.
